A inadimplência das empresas no ano passado foi a maior desde 2001. O Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas, divulgado nesta sexta-feira (29), mostra que a intensa volatilidade dos mercados, causada pela crise econômica mundial, afetou a situação econômica das companhias brasileiras em 2009. Como consequência, o descumprimento das pessoas jurídicas aumentou 18,8% no período, quando confrontado com 2008.
Diante do real forte, do declínio na taxa de crescimento econômico e do pequeno desenvolvimento das economias globais, as empresas de exportação foram as que mais sentiram os efeitos da crise econômica global. Segundo a Serasa Experian, a aversão ao risco, em meio a um panorama de incertezas, causou uma escassez de liquidez aos negócios, por causa do menor oferecimento de crédito e da falta de alternativa de financiamento no mercado.
Neste ambiente, as pessoas jurídicas tiveram de fazer adaptações internas, como a diminuição da folha de pagamento e o adiamento dos investimentos. Para 2010, a expectativa dos analistas da Serasa é de que o crédito às companhias se amplie num movimento mais saliente do que o das pessoas físicas, com a falta de cumprimento das obrigações apresentado queda ao longo de todo o primeiro semestre deste ano.
Em 2009, a lista de representatividade da inadimplência das empresas foi liderada pelos títulos protestados, com 41,5% de participação no índice, ante porcentual de 41,7% em 2008. Em seguida no ranking do ano passado, estão os cheques sem fundos, que representaram 38,6% da inadimplência das pessoas jurídicas, também indicando desaceleração ante a fatia do ano anterior, quando atingiu 39,1% das empresas. Já as dívidas com bancos apresentaram elevação, com 19,9% de representação em 2009, ante os 19,2% verificados em 2008.
Fonte: Jornal do Comércio
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Governo vai anunciar novidades para exportação, diz Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira (29) que o governo anunciará "em breve" novas medidas para estimular as exportações brasileiras. As iniciativas virão das áreas financeira, tributária e de tecnologia. Entre elas, está o financiamento para os compradores de bens de capital e máquinas fabricados no Brasil, de modo a facilitar as vendas para a América do Sul.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) já atua nessa área, mas ainda de forma limitada, na visão de Mantega. "Vamos ampliar, de modo que o Bndes faça em grande escala", revelou a jornalistas brasileiros em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Mantega disse que a preocupação com as exportações brasileiras é constante - atualmente, o Brasil acumula déficit comercial no ano. "Estamos continuamente pensando em medidas que possam aumentar a competitividade dos exportadores brasileiros."
O objetivo é estimular a exportação de bens manufaturados, que sofre com o ambiente de crise externa. Segundo ele, somente os países asiáticos, especialmente a China, continuam demandando, com foco em produtos básicos. "Os demais países estão patinando e comprando menos do Brasil."
Mantega acredita que o comércio externo não irá melhorar este ano, somente a partir de 2011. Ele trabalha com a perspectiva de crescimento das exportações brasileiras entre 6% e 7% este ano, abaixo do avanço obtido em anos anteriores, entre 10% e 15%. Para o ministro, o câmbio está agora na "direção certa". O próprio déficit em transações correntes acabará provocando a desvalorização do real, que beneficia as vendas externas. "O câmbio estava muito valorizado em agosto de 2008, a R$ 1,55. Agora, a R$ 1,85... nunca está bom, mas certamente está melhor."
Fonte: Jornal do Comércio
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) já atua nessa área, mas ainda de forma limitada, na visão de Mantega. "Vamos ampliar, de modo que o Bndes faça em grande escala", revelou a jornalistas brasileiros em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.
Mantega disse que a preocupação com as exportações brasileiras é constante - atualmente, o Brasil acumula déficit comercial no ano. "Estamos continuamente pensando em medidas que possam aumentar a competitividade dos exportadores brasileiros."
O objetivo é estimular a exportação de bens manufaturados, que sofre com o ambiente de crise externa. Segundo ele, somente os países asiáticos, especialmente a China, continuam demandando, com foco em produtos básicos. "Os demais países estão patinando e comprando menos do Brasil."
Mantega acredita que o comércio externo não irá melhorar este ano, somente a partir de 2011. Ele trabalha com a perspectiva de crescimento das exportações brasileiras entre 6% e 7% este ano, abaixo do avanço obtido em anos anteriores, entre 10% e 15%. Para o ministro, o câmbio está agora na "direção certa". O próprio déficit em transações correntes acabará provocando a desvalorização do real, que beneficia as vendas externas. "O câmbio estava muito valorizado em agosto de 2008, a R$ 1,55. Agora, a R$ 1,85... nunca está bom, mas certamente está melhor."
Fonte: Jornal do Comércio
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
Decisão do Copom não afetará liderança do Brasil no ranking de juros mais elevados do mundo
Embora a expectativa de analistas e executivos seja de elevação da taxa básica de juros (Selic) ao longo de 2010 por conta do reaquecimento do consumo, a decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira (27) não deverá trazer grande impacto na taxa de juros reais – descontada a inflação praticada pelo mercado. O resultado é de um levantamento da UpTrend.
Para o economista-chefe da consultoria, Jason Vieira, a expectativa é que a primeira reunião do Copom de 2010 resulte na manutenção da Selic em 8,75% ao ano. “A atual política monetária deve tardar a se alterar e os juros no atual patamar serão uma realidade por boa parte de 2010”, disse.
Essa projeção está baseada no desempenho da inflação, que está contida embora recentes altas sazonais, em uma atividade econômica que não está próxima de sua capacidade máxima e em um cenário cambial favorável às importações, caso retomada a valorização do real frente ao dólar.
De acordo com a pesquisa, caso a Selic seja mantida ou elevada em até 0,5 ponto percentual, o Brasil manterá a liderança do ranking de países que mais remunera juros do mundo.
No caso de alta de 0,25 ponto percentual, a taxa de juros reais passa dos atuais 4% para 4,2% ao ano. Se o Copom optar por um acréscimo de 0,5 ponto percentual, esse indicador subirá para 4,4%. A Indonésia, que aparece como segunda colocada, pratica uma taxa de 3,6%, enquanto a China, terceiro lugar do ranking, 3,3%.
Embora seja a alternativa menos cogitada pelo mercado, caso a Selic sofra redução de 0,5 ponto percentual, o Brasil será superado pela Indonésia, atingindo taxa de juros reais de 3,5%.
Já no ranking de juros nominais, hoje o Brasil empata na terceira posição com a Rússia (8,75%), ficando atrás somente da Argentina (9,88%) e da Venezuela (17,25%).
Fonte: Financial Web
Para o economista-chefe da consultoria, Jason Vieira, a expectativa é que a primeira reunião do Copom de 2010 resulte na manutenção da Selic em 8,75% ao ano. “A atual política monetária deve tardar a se alterar e os juros no atual patamar serão uma realidade por boa parte de 2010”, disse.
Essa projeção está baseada no desempenho da inflação, que está contida embora recentes altas sazonais, em uma atividade econômica que não está próxima de sua capacidade máxima e em um cenário cambial favorável às importações, caso retomada a valorização do real frente ao dólar.
De acordo com a pesquisa, caso a Selic seja mantida ou elevada em até 0,5 ponto percentual, o Brasil manterá a liderança do ranking de países que mais remunera juros do mundo.
No caso de alta de 0,25 ponto percentual, a taxa de juros reais passa dos atuais 4% para 4,2% ao ano. Se o Copom optar por um acréscimo de 0,5 ponto percentual, esse indicador subirá para 4,4%. A Indonésia, que aparece como segunda colocada, pratica uma taxa de 3,6%, enquanto a China, terceiro lugar do ranking, 3,3%.
Embora seja a alternativa menos cogitada pelo mercado, caso a Selic sofra redução de 0,5 ponto percentual, o Brasil será superado pela Indonésia, atingindo taxa de juros reais de 3,5%.
Já no ranking de juros nominais, hoje o Brasil empata na terceira posição com a Rússia (8,75%), ficando atrás somente da Argentina (9,88%) e da Venezuela (17,25%).
Fonte: Financial Web
Alta do índice que reajusta aluguel é a maior desde 2008
O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) de janeiro, que subiu 0,63%, apresentou a maior taxa desde outubro de 2008, quando subiu 0,98%. A informação é baseada em tabela contendo a série histórica do indicador, fornecida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em seu portal na internet.
Pela mesma tabela, é possível verificar que o Índice de Preços por Atacado - Mercado (IPA-M) deste mês, que subiu 0,51%, teve o maior resultado desde setembro do ano passado, quando foi registrada uma alta de 0,53%. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-M) de janeiro, que avançou 1,00%, registrou a maior taxa desde maio de 2005, quando havia subido 1,02%.
Já o Índice Nacional do Custo de Construção (INCC-M), que teve aumento 0,52% em janeiro, apresentou a maior taxa desde junho do ano passado, quando subiu 1,53%.
Fonte: Jornal do Comércio
Pela mesma tabela, é possível verificar que o Índice de Preços por Atacado - Mercado (IPA-M) deste mês, que subiu 0,51%, teve o maior resultado desde setembro do ano passado, quando foi registrada uma alta de 0,53%. Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-M) de janeiro, que avançou 1,00%, registrou a maior taxa desde maio de 2005, quando havia subido 1,02%.
Já o Índice Nacional do Custo de Construção (INCC-M), que teve aumento 0,52% em janeiro, apresentou a maior taxa desde junho do ano passado, quando subiu 1,53%.
Fonte: Jornal do Comércio
Desemprego em Porto Alegre fecha 2009 em 5,6% e é o menor entre seis capitais, segundo IBGE
O desemprego atingiu 5,6% da população economicamente ativa em Porto Alegre no ano passado. A taxa de desocupação na Capital também é a mais baixa entre as seis capitais pesquisadas pelo instituto em 2009.
No compativo com 2003, todas as regiões metropolitanas do país registraram redução no número médio de desocupados. Em Porto Alegre, a queda foi mais expressiva e chegou a 37,5%.
O nível de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil, fechando o ano de 2009 com taxa de 8,1%, a segunda menor desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em 2002. O resultado ficou pouco acima do observado em 2008 (7,9%).
Em dezembro, o desemprego ficou em 6,8%, depois de ter registrado 7,4% um mês antes. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a taxa ficou estável. O resultado de dezembro também foi o mais baixo para um mês em toda a série histórica. Já em dezembro do ano passado, a população ocupada somou 21,8 milhões, tendo crescido 1% em relação a novembro, com a abertura de 212 mil postos de trabalho.
Na comparação com dezembro de 2008, houve aumento de 1,4%, o que representou mais 308 mil postos. O contingente de desocupados totalizou 1,6 milhão, com redução de 7,1% frente a novembro e com estabilidade ante o mesmo período do ano anterior. O número de pessoas com carteira assinada chegou a 9,8 milhões no período.
A renda média do trabalhador ficou em R$ 1.344,40 em dezembro, tendo sido 0,9% menor que em novembro, mas 0,7% maior do que o observado em dezembro de 2008. No ano, a renda média do trabalhador ficou em R$ 1.350,33, uma alta de 3,2% frente a 2008. O patamar, segundo o IBGE, também foi o mais elevado da série.
Fonte: Zero Hora
No compativo com 2003, todas as regiões metropolitanas do país registraram redução no número médio de desocupados. Em Porto Alegre, a queda foi mais expressiva e chegou a 37,5%.
O nível de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil, fechando o ano de 2009 com taxa de 8,1%, a segunda menor desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), em 2002. O resultado ficou pouco acima do observado em 2008 (7,9%).
Em dezembro, o desemprego ficou em 6,8%, depois de ter registrado 7,4% um mês antes. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a taxa ficou estável. O resultado de dezembro também foi o mais baixo para um mês em toda a série histórica. Já em dezembro do ano passado, a população ocupada somou 21,8 milhões, tendo crescido 1% em relação a novembro, com a abertura de 212 mil postos de trabalho.
Na comparação com dezembro de 2008, houve aumento de 1,4%, o que representou mais 308 mil postos. O contingente de desocupados totalizou 1,6 milhão, com redução de 7,1% frente a novembro e com estabilidade ante o mesmo período do ano anterior. O número de pessoas com carteira assinada chegou a 9,8 milhões no período.
A renda média do trabalhador ficou em R$ 1.344,40 em dezembro, tendo sido 0,9% menor que em novembro, mas 0,7% maior do que o observado em dezembro de 2008. No ano, a renda média do trabalhador ficou em R$ 1.350,33, uma alta de 3,2% frente a 2008. O patamar, segundo o IBGE, também foi o mais elevado da série.
Fonte: Zero Hora
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Projeto muda regra para tributação adicional de empresas
As empresas que apresentarem lucro acima de R$ 43,7 mil por mês terão de pagar uma alíquota adicional de 10% do imposto de renda, além dos 15% comuns a todas as pessoas jurídicas. Essa é a proposta do Projeto de Lei 6308/09, em tramitação na Câmara Federal, que atualiza o valor do rendimento que sofre tributação adicional, cujo teto atual é de R$ 20 mil.
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial, o IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caberá à Receita Federal divulgar em ato normativo no início de cada ano o novo patamar de tributação adicional.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, passará pelo Senado e, se aprovado, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Fonte: Financial Web
O texto determina que o novo valor seja corrigido anualmente pelo índice de inflação oficial, o IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caberá à Receita Federal divulgar em ato normativo no início de cada ano o novo patamar de tributação adicional.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, passará pelo Senado e, se aprovado, pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Fonte: Financial Web
Petrobras já é quarta maior empresa do setor no mundo
A Petrobras subiu do nono para o quarto lugar no ranking das 50 maiores empresas de energia do mundo, segundo avaliação da consultoria PFC Energy. De acordo com nota divulgada pela estatal brasileira, o cálculo levou em conta o valor de mercado das companhias em dezembro do ano passado.
Segundo a PFC Energy, ao longo de 2009, as ações da Petrobras registraram alta de 103%, índice maior do que o alcançado pelas três primeiras da lista (PetroChina, Exxon e BHP Billiton). A consultoria destacou, ainda, o rápido crescimento da Petrobras, que saiu da 23ª colocação para o quarto lugar, em apenas oito anos. Nesse período, o valor de mercado da Companhia subiu de US$ 96,8 bilhões de dólares para US$ 199,2 bilhões, segundo a empresa.
A estatal brasileira superou empresas do porte da Shell, da BP, da Sinopec, da Chevron, da Total, e da Gasprom, que, pela ordem, também estão entre as dez maiores empresas de energia do mundo. A PFC Energy é uma consultoria de energia com atuação em empresas e governos em todo o mundo há mais de 20 anos. Ela publica anualmente o ranking das 50 maiores companhias de energia com ações em bolsa – usando como principal critério o desempenho no mercado de capitais. Fundada em 1984, a PFC Energy tem escritórios em Washington, Paris, Houston, Bahrain, Lausanne, Kuala Lumpur e Buenos Aires.
Fonte: Jornal do Comércio
Segundo a PFC Energy, ao longo de 2009, as ações da Petrobras registraram alta de 103%, índice maior do que o alcançado pelas três primeiras da lista (PetroChina, Exxon e BHP Billiton). A consultoria destacou, ainda, o rápido crescimento da Petrobras, que saiu da 23ª colocação para o quarto lugar, em apenas oito anos. Nesse período, o valor de mercado da Companhia subiu de US$ 96,8 bilhões de dólares para US$ 199,2 bilhões, segundo a empresa.
A estatal brasileira superou empresas do porte da Shell, da BP, da Sinopec, da Chevron, da Total, e da Gasprom, que, pela ordem, também estão entre as dez maiores empresas de energia do mundo. A PFC Energy é uma consultoria de energia com atuação em empresas e governos em todo o mundo há mais de 20 anos. Ela publica anualmente o ranking das 50 maiores companhias de energia com ações em bolsa – usando como principal critério o desempenho no mercado de capitais. Fundada em 1984, a PFC Energy tem escritórios em Washington, Paris, Houston, Bahrain, Lausanne, Kuala Lumpur e Buenos Aires.
Fonte: Jornal do Comércio
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
Fisco dispensa uso da certificação digital na DCTF
A Receita Federal publicou normativa na última segunda-feira (25) dispensando o uso da certificação digital na entregada da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A facilitação, contudo, vale somente para companhias tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda.
O benefício abrange os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. A determinação consta na Instrução Normativa nº 996, que, por sua vez, alterou a IN 974, de 2009.
“Para os demais meses do ano-calendário de 2010, o uso do certificado digital continua sendo obrigatório”, esclareceu Andrea Teixeira, consultora tributária da FISCOSoft. Andrea alertou que, dessa forma, contribuintes tributados pelo lucro real ou arbitrado devem utilizar o certificado digital.
Fonte: Financial Web
A facilitação, contudo, vale somente para companhias tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda.
O benefício abrange os fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010. A determinação consta na Instrução Normativa nº 996, que, por sua vez, alterou a IN 974, de 2009.
“Para os demais meses do ano-calendário de 2010, o uso do certificado digital continua sendo obrigatório”, esclareceu Andrea Teixeira, consultora tributária da FISCOSoft. Andrea alertou que, dessa forma, contribuintes tributados pelo lucro real ou arbitrado devem utilizar o certificado digital.
Fonte: Financial Web
Brasil fecha 2009 com dívida pública de R$ 1,497 trilhão
O estoque da dívida pública federal (DPF) fechou dezembro de 2009 em R$ 1,497 trilhão, com alta de 0,37% ante novembro e elevação de 7,16% em relação ao fechamento de 2008, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque da dívida federal encerrou o ano passado dentro da banda definida no plano anual de financiamento, que variava de R$ 1,45 trilhão até, no máximo, R$ 1,60 trilhão. Para 2010, o governo definiu que os limites para a dívida pública federal ficarão entre R$ 1,60 trilhão e R$ 1,73 trilhão.
A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFI) teve alta de 0,62% em dezembro de 2009, ante novembro, fechando o ano passado em R$ 1,398 trilhão. Em relação ao fechamento de 2008, a DPMFI registrou aumento de 10,6%. Já a dívida pública federal externa encerrou o ano passado em R$ 98,97 bilhões, com queda de 2,94% ante novembro e redução de 25,3% ante dezembro de 2008.
Fonte: Jornal do Comércio
A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFI) teve alta de 0,62% em dezembro de 2009, ante novembro, fechando o ano passado em R$ 1,398 trilhão. Em relação ao fechamento de 2008, a DPMFI registrou aumento de 10,6%. Já a dívida pública federal externa encerrou o ano passado em R$ 98,97 bilhões, com queda de 2,94% ante novembro e redução de 25,3% ante dezembro de 2008.
Fonte: Jornal do Comércio
Banrisul disponibiliza linha para empresas atingidas pelos temporais
O Banrisul disponibilizou linha de crédito às micro e pequenas empresas de municípios do Estado atingidos pelos temporais. A modalidade Crédito Empresarial Emergencial destina recursos para capital de giro dos estabelecimentos comerciais e industriais que tiveram danos materiais e prejuízos no seu negócio, como deterioração de matéria-prima, veículos e equipamentos. O valor mínimo da operação é de R$ 1 mil e o máximo de R$ 20 mil, com prazo para pagamento de até 36 meses. A taxa de juros é de 1,50% ao mês.
Já a linha de financiamento para a compra de material de construção que atende exclusivamente as pessoas que tiveram as residências atingidas com os fenômenos naturais de vendaval, chuvas, temporal e granizo, contratou 444 operações para a reconstrução de moradias no valor de R$ 1 milhão. Os clientes do Banrisul podem procurar a agência onde são correntistas e solicitar o empréstimo, que tem limite máximo de R$ 15 mil, prazo para pagamento em até 36 meses e taxa de juros de 1,50% ao mês.
Fonte: Jornal do Comércio
Já a linha de financiamento para a compra de material de construção que atende exclusivamente as pessoas que tiveram as residências atingidas com os fenômenos naturais de vendaval, chuvas, temporal e granizo, contratou 444 operações para a reconstrução de moradias no valor de R$ 1 milhão. Os clientes do Banrisul podem procurar a agência onde são correntistas e solicitar o empréstimo, que tem limite máximo de R$ 15 mil, prazo para pagamento em até 36 meses e taxa de juros de 1,50% ao mês.
Fonte: Jornal do Comércio
RS deverá ter arrecadação recorde de ICMS em janeiro
A projeção de arrecadação bruta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) chega a R$ 1,536 bilhão em janeiro, o maior índice de arrecadação para um mês na história do Estado. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta terça-feira o balanço das finanças do Estado no mês e divulgou o calendário de pagamento do funcionalismo.
Segundo o secretário, o desempenho se deve principalmente a medidas de combate à sonegação e à recuperação da economia. A arrecadação supera pelo segundo mês consecutivo as expectativas, segundo o secretário.
Em valores nominais, a arrecadação de janeiro deve ficar R$ 193 milhões acima da do mesmo mês em 2009, que foi de R$ 1,343 bilhão.
O secretário também destacou que R$ 131 milhões da dívida de janeiro serão quitados em fevereiro, já que o vencimento caiu em um final de semana. Isso reduziu as despesas do mês e o desembolso com a dívida ficou em R$ 57,2 milhões. O maior gasto segue sendo a folha de pessoal que, somando todos os Poderes, em janeiro deve ficar em R$ 858,7 milhões.
Fonte: Zero Hora
Segundo o secretário, o desempenho se deve principalmente a medidas de combate à sonegação e à recuperação da economia. A arrecadação supera pelo segundo mês consecutivo as expectativas, segundo o secretário.
Em valores nominais, a arrecadação de janeiro deve ficar R$ 193 milhões acima da do mesmo mês em 2009, que foi de R$ 1,343 bilhão.
O secretário também destacou que R$ 131 milhões da dívida de janeiro serão quitados em fevereiro, já que o vencimento caiu em um final de semana. Isso reduziu as despesas do mês e o desembolso com a dívida ficou em R$ 57,2 milhões. O maior gasto segue sendo a folha de pessoal que, somando todos os Poderes, em janeiro deve ficar em R$ 858,7 milhões.
Fonte: Zero Hora
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Receita aprova formulário para Decalaração de Ajuste
O Diário Oficial da União publica a Instrução Normativa nº 993 que aprovou o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009. O prazo inicial para a entrega da declaração da pessoa física não foi divulgado, mas tradicionalmente começa em março e termina no dia 30 de abril.
As empresas têm até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. O programa gerador do Imposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa ser homologado para a sua disponibilização.
Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. Segundo a Receita, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis.
Fonte: Jornal do Comércio
As empresas têm até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 26 de fevereiro, último dia útil do mês, para entregar o comprovante de rendimento aos seus empregados, com informações como o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte. O programa gerador do Imposto de Renda também não foi liberado porque ainda precisa ser homologado para a sua disponibilização.
Outra instrução normativa, a de nº 994, dispõe sobre o cálculo do Imposto de Renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. Segundo a Receita, estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), os rendimentos de outras pessoas físicas que não tenham sido tributados na fonte no Brasil, tais como locação e sublocação de móveis ou imóveis.
Fonte: Jornal do Comércio
Ranking das 250 maiores varejistas do mundo tem 3 brasileiras
Há três empresas brasileiras no ranking das 250 maiores varejistas do mundo. A edição de janeiro da revista Stores, ligada à associação dos varejistas dos Estados Unidos, a National Retail Federation, traz o ranking das maiores redes varejistas em faturamento, entre as quais figuram Grupo Pão de Açúcar, em 92º lugar, Casas Bahia, na 131ª posição, e Lojas Americanas, esta pela primeira vez no ranking, em 200º lugar.
A 13ª edição da pesquisa Global Powers of Retailing, realizada pela Deloitte, considera as informações públicas divulgadas pelas empresas ao redor do globo. A atual edição tem como base o ano fiscal 2008 - quando as Casas Bahia e o Grupo Pão de Açúcar ainda não havia entrado em processo de fusão - incluindo exercícios fiscais encerrados em junho de 2009.
O relatório relembra os impactos da crise financeira sobre a economia americana e a redução dos gastos por parte dos consumidores, que adotaram um padrão mais cauteloso, priorizando alimentos e itens de primeira necessidade a eletrônicos e objetos de decoração. As margens também encolheram, já que o índice de lucratividade (receita sobre vendas) caiu para uma média de 2,4% em 2008 contra 3,7% em 2007.
Ainda assim, as vendas combinadas das 250 empresas do ranking alcançaram US$ 3,8 trilhões, um aumento de 5,5% sobre a edição anterior da pesquisa (base 2007). Do total, US$ 1,2 trilhão está nas mãos dos dez maiores, que concentram 30,2% do faturamento total, ante índice de 29,6% na versão anterior. Walmart continua à frente, seguido por Carrefour, desde o ano 2000.
A rede alemã Metro pulou para a terceira colocação, à frente da britânica Tesco, ajudada pelo câmbio na conversão das moedas para o dólar. Schwarz Group, de origem alemã, subiu para a quinta posição, no lugar que era da americana Home Depot, que por sua vez ficou em sétimo. As outras empresas entre as dez mais são The Kroger (6º, EUA), Costco (8º, EUA), Aldi (9º, Alemanha) e Target (10º, EUA).
Fonte: Jornal do Comércio
A 13ª edição da pesquisa Global Powers of Retailing, realizada pela Deloitte, considera as informações públicas divulgadas pelas empresas ao redor do globo. A atual edição tem como base o ano fiscal 2008 - quando as Casas Bahia e o Grupo Pão de Açúcar ainda não havia entrado em processo de fusão - incluindo exercícios fiscais encerrados em junho de 2009.
O relatório relembra os impactos da crise financeira sobre a economia americana e a redução dos gastos por parte dos consumidores, que adotaram um padrão mais cauteloso, priorizando alimentos e itens de primeira necessidade a eletrônicos e objetos de decoração. As margens também encolheram, já que o índice de lucratividade (receita sobre vendas) caiu para uma média de 2,4% em 2008 contra 3,7% em 2007.
Ainda assim, as vendas combinadas das 250 empresas do ranking alcançaram US$ 3,8 trilhões, um aumento de 5,5% sobre a edição anterior da pesquisa (base 2007). Do total, US$ 1,2 trilhão está nas mãos dos dez maiores, que concentram 30,2% do faturamento total, ante índice de 29,6% na versão anterior. Walmart continua à frente, seguido por Carrefour, desde o ano 2000.
A rede alemã Metro pulou para a terceira colocação, à frente da britânica Tesco, ajudada pelo câmbio na conversão das moedas para o dólar. Schwarz Group, de origem alemã, subiu para a quinta posição, no lugar que era da americana Home Depot, que por sua vez ficou em sétimo. As outras empresas entre as dez mais são The Kroger (6º, EUA), Costco (8º, EUA), Aldi (9º, Alemanha) e Target (10º, EUA).
Fonte: Jornal do Comércio
Nova Lei do Inquilinato entra em vigor nesta segunda
Entra em vigor nesta segunda-feira (25) a nova Lei do Inquilinato, que rege as locações de imóveis urbanos. As alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 140/2009 foram aprovadas com veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentre as novidades está o prazo para despejo, que poderá ser reduzido com a decisão dos processos judiciais em primeira instância.
Fonte: Financial Web
Dentre as novidades está o prazo para despejo, que poderá ser reduzido com a decisão dos processos judiciais em primeira instância.
Fonte: Financial Web
Ampliação de licença maternidade fere a Constituição
O Programa Empresa Cidadã – que pode ser aderido a partir desta segunda-feira (25) pelas companhias – fere a Constituição, por restringir a participação de empresas que não são tributadas pelo regime do lucro real. A opinião é do tributarista Bruno Zanim do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados.
O sistema garante dedução do imposto de renda dos valores pagos a empregadas durante o período de licença maternidade superior a 120 dias. Dessa forma, o período de recesso saltará para seis meses.
“A ampliação do prazo da licença-maternidade apenas beneficia as empresas que se encontram no regime do lucro real para apuração do imposto de renda, prejudicando, assim, todas as demais empresas que também queiram se valer de tal benesse, ou seja, aquelas empresas que se encontram no Simples ou no regime do lucro presumido, cuja quantidade é significativa”, afirmou Esteves.
Segundo o tributarista, o tema fere especificamente o artigo quinto, que trata do princípio de igualdade.
Por meio de nota, a Receita informou que a Lei nº 11.770, que criou o Programa Empresa Cidadã, diz em seu artigo 5º que “A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional”.
Como a função do Fisco é normatizar as leis que a ele chegam, não é sua atribuição alterar o teor. "Por isso, discussões de caráter legislativo sobre o assunto fogem da alçada desse Órgão", detalhou.
Posição favorável
Por outro lado, de acordo com a equipe tributária do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, as empresas têm em mãos importante instrumento de política de Recursos Humanos que poderá beneficiar suas empregadas gestantes e aquelas que optarem pela adoção, podendo também usufruir, por sua parte, de dedução das despesas com tal benefício do saldo de IRPJ a pagar periodicamente.
Fonte: Financial Web
O sistema garante dedução do imposto de renda dos valores pagos a empregadas durante o período de licença maternidade superior a 120 dias. Dessa forma, o período de recesso saltará para seis meses.
“A ampliação do prazo da licença-maternidade apenas beneficia as empresas que se encontram no regime do lucro real para apuração do imposto de renda, prejudicando, assim, todas as demais empresas que também queiram se valer de tal benesse, ou seja, aquelas empresas que se encontram no Simples ou no regime do lucro presumido, cuja quantidade é significativa”, afirmou Esteves.
Segundo o tributarista, o tema fere especificamente o artigo quinto, que trata do princípio de igualdade.
Por meio de nota, a Receita informou que a Lei nº 11.770, que criou o Programa Empresa Cidadã, diz em seu artigo 5º que “A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada pago nos 60 (sessenta) dias de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional”.
Como a função do Fisco é normatizar as leis que a ele chegam, não é sua atribuição alterar o teor. "Por isso, discussões de caráter legislativo sobre o assunto fogem da alçada desse Órgão", detalhou.
Posição favorável
Por outro lado, de acordo com a equipe tributária do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados, as empresas têm em mãos importante instrumento de política de Recursos Humanos que poderá beneficiar suas empregadas gestantes e aquelas que optarem pela adoção, podendo também usufruir, por sua parte, de dedução das despesas com tal benefício do saldo de IRPJ a pagar periodicamente.
Fonte: Financial Web
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Arrecadação federal caiu 2,96% em 2009
A arrecadação de impostos e contribuições federais encerrou 2009 em R$ 698,289 bilhões, com queda real (pelo IPCA) de 2,96% ante 2008. Mas em termos nominais, a arrecadação do ano teve crescimento de 1,84%. No mês de dezembro de 2009 a arrecadação somou R$ 73,869 bilhões, com crescimento real de 2,09% ante novembro e expansão real de 6,92% ante igual mês de 2008. A arrecadação de dezembro foi a maior da série histórica.
A arrecadação recorde da Receita Federal em dezembro foi reforçada em R$ 2,3 bilhões com depósitos judiciais. O ingresso de depósitos judiciais somaram no ano R$ 8,9 bilhões. Ao todo, as receitas atípicas com depósitos judiciais e o Refis da Crise somaram R$ 14,3 bilhões. No último mês do ano, a arrecadação também teve um reforço de R$ 1 bilhão de pagamento de Cofins devida por um único banco. A Receita Federal não quis informar se a instituição que pagou o tributo é um banco público.
As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 70,094 bilhões, em dezembro, e encerraram o ano com um total de R$ 671,614 bilhões. No acumulado do ano a queda real foi de 3,05%. As demais receitas somaram em dezembro R$ 3,775 bilhões e fecharam o ano com saldo de R$ 26,675 bilhões , com queda real de 0,59%.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) somou R$ 84,521 bilhões, em 2009, com queda real (pelo IPCA) de 5,07%, de acordo com dados da Receita Federal. A arrecadação da Cofins somou R$ 117,886 bilhões, com queda real de 7,04%. Já o IPI, que foi utilizado para as desonerações feitas pelo governo para o enfrentamento da crise, teve arrecadação total no ano de R$ 30,753 bilhões, com queda real de 25,73%. O destaque entre os subgrupos do IPI é o segmento de automóveis, cuja arrecadação somou R$ 2,054 bilhões, uma queda real de 67,53%.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) arrecadou R$ 44,237 bilhões, com queda real de 4,09%. Dentro desse tributo, a cobrança sobre entidades financeiras cresceu 45,9% em termos reais, somando R$ 9,033 bilhões. Já o tributo sobre as demais empresas apresentou queda real de 11,85%, somando R$ 35,204 bilhões. O IOF arrecadou no ano passado R$ 19,243 bilhões, com queda real de 9,83%.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse que, diante das dificuldades enfrentadas em 2009, o resultado da arrecadação foi "auspicioso". Ele lembrou que em 2009 houve um impacto significativo da crise internacional sobre a economia que afetou negativamente a arrecadação. Mas ele afirmou que a crise na Receita Federal ocorrida em meados do ano e que levou à queda da então secretária Lina Vieira não influenciou negativamente a arrecadação. "Não acredito que a perda de arrecadação seria menor se não tivesse havido a crise na Receita porque a instituição continuou funcionando. A crise foi no topo da pirâmide, mas na base não houve problema", afirmou.
Em relação à crise econômica, Cartaxo disse que esse foi o principal fator a impactar negativamente a Receita, mas lembrou também que o governo fez desonerações tributárias da ordem de R$ 25 bilhões que fizeram parte da política anticíclica de enfrentamento da crise. Ele lembrou que na maior parte do ano a arrecadação teve uma queda mensal média da ordem de 7% em termos reais, mas nos últimos meses do ano, com a recuperação da economia e também com ações de melhoria operacional de combate à inadimplência e de buscas de créditos tributários, houve uma desaceleração dessas perdas, que ficaram em torno de 3% em termos reais. Em valores nominais, a perda de arrecadação foi de R$ 21 bilhões.
O secretário disse ainda que não vê contradição entre a análise de que a recuperação da economia elevou a arrecadação no fim do ano e o fato de o governo ter lançado mão de artifícios legais como a busca de depósitos judiciais anteriores a 1998, entre outras manobras. "Se nós não tivéssemos tomado um conjunto de medidas, as perdas seriam maiores, mas a partir do último trimestre a recuperação da economia se confirmou nos dados da arrecadação", disse Cartaxo.
O secretário afirmou acreditar que 2010 será um ano de recuperação gradual da arrecadação, refletindo a retomada no nível da atividade econômica. "O ano de 2010 será bom para a economia e a arrecadação", afirmou Cartaxo.
Diminuição reduzirá carga tributária de 2009
O coordenador-geral de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, afirmou que, com o fraco desempenho da economia em 2009 e a queda real na arrecadação, a carga tributária do ano passado, "com toda certeza", caiu em comparação com 2008. O indicador é calculado pela divisão da receita total das três esferas de governo pelo Produto Interno Bruto (PIB) e normalmente é divulgado pela Receita em meados do ano, mas os técnicos do órgão não gostam muito dessa medida, já que a carga pode crescer mesmo sem que haja aumento de impostos e tributos. Essa foi a primeira vez, desde 2003, que a arrecadação teve uma queda real em relação ao ano anterior. Em 2003, a arrecadação total recuou 1,85% em relação a 2002.
Na entrevista sobre o resultado da arrecadação de 2009, Carvalho informou que a queda de receitas no ano passado foi concentrada em dez setores econômicos, sendo o automotivo o destaque, com perdas de R$ 10,2 bilhões. Mas ele lembrou que o segmento teve cortes de tributos para enfrentamento da crise que o ajudaram a se recuperar mais rapidamente. Carvalho disse acreditar que o benefício fiscal retornou em parte com uma recuperação mais rápida das receitas de outros impostos, como PIS/Cofins, embora ele não tenha dado detalhes de números. No total, a arrecadação nominal caiu R$ 21,5 bilhões, mas, se não fosse os R$ 11,6 bilhões a mais gerados na arrecadação previdenciária, o rombo seria ainda maior: R$ 33,1 bilhões.
Fonte: Jornal do Comércio
A arrecadação recorde da Receita Federal em dezembro foi reforçada em R$ 2,3 bilhões com depósitos judiciais. O ingresso de depósitos judiciais somaram no ano R$ 8,9 bilhões. Ao todo, as receitas atípicas com depósitos judiciais e o Refis da Crise somaram R$ 14,3 bilhões. No último mês do ano, a arrecadação também teve um reforço de R$ 1 bilhão de pagamento de Cofins devida por um único banco. A Receita Federal não quis informar se a instituição que pagou o tributo é um banco público.
As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 70,094 bilhões, em dezembro, e encerraram o ano com um total de R$ 671,614 bilhões. No acumulado do ano a queda real foi de 3,05%. As demais receitas somaram em dezembro R$ 3,775 bilhões e fecharam o ano com saldo de R$ 26,675 bilhões , com queda real de 0,59%.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) somou R$ 84,521 bilhões, em 2009, com queda real (pelo IPCA) de 5,07%, de acordo com dados da Receita Federal. A arrecadação da Cofins somou R$ 117,886 bilhões, com queda real de 7,04%. Já o IPI, que foi utilizado para as desonerações feitas pelo governo para o enfrentamento da crise, teve arrecadação total no ano de R$ 30,753 bilhões, com queda real de 25,73%. O destaque entre os subgrupos do IPI é o segmento de automóveis, cuja arrecadação somou R$ 2,054 bilhões, uma queda real de 67,53%.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) arrecadou R$ 44,237 bilhões, com queda real de 4,09%. Dentro desse tributo, a cobrança sobre entidades financeiras cresceu 45,9% em termos reais, somando R$ 9,033 bilhões. Já o tributo sobre as demais empresas apresentou queda real de 11,85%, somando R$ 35,204 bilhões. O IOF arrecadou no ano passado R$ 19,243 bilhões, com queda real de 9,83%.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse que, diante das dificuldades enfrentadas em 2009, o resultado da arrecadação foi "auspicioso". Ele lembrou que em 2009 houve um impacto significativo da crise internacional sobre a economia que afetou negativamente a arrecadação. Mas ele afirmou que a crise na Receita Federal ocorrida em meados do ano e que levou à queda da então secretária Lina Vieira não influenciou negativamente a arrecadação. "Não acredito que a perda de arrecadação seria menor se não tivesse havido a crise na Receita porque a instituição continuou funcionando. A crise foi no topo da pirâmide, mas na base não houve problema", afirmou.
Em relação à crise econômica, Cartaxo disse que esse foi o principal fator a impactar negativamente a Receita, mas lembrou também que o governo fez desonerações tributárias da ordem de R$ 25 bilhões que fizeram parte da política anticíclica de enfrentamento da crise. Ele lembrou que na maior parte do ano a arrecadação teve uma queda mensal média da ordem de 7% em termos reais, mas nos últimos meses do ano, com a recuperação da economia e também com ações de melhoria operacional de combate à inadimplência e de buscas de créditos tributários, houve uma desaceleração dessas perdas, que ficaram em torno de 3% em termos reais. Em valores nominais, a perda de arrecadação foi de R$ 21 bilhões.
O secretário disse ainda que não vê contradição entre a análise de que a recuperação da economia elevou a arrecadação no fim do ano e o fato de o governo ter lançado mão de artifícios legais como a busca de depósitos judiciais anteriores a 1998, entre outras manobras. "Se nós não tivéssemos tomado um conjunto de medidas, as perdas seriam maiores, mas a partir do último trimestre a recuperação da economia se confirmou nos dados da arrecadação", disse Cartaxo.
O secretário afirmou acreditar que 2010 será um ano de recuperação gradual da arrecadação, refletindo a retomada no nível da atividade econômica. "O ano de 2010 será bom para a economia e a arrecadação", afirmou Cartaxo.
Diminuição reduzirá carga tributária de 2009
O coordenador-geral de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, afirmou que, com o fraco desempenho da economia em 2009 e a queda real na arrecadação, a carga tributária do ano passado, "com toda certeza", caiu em comparação com 2008. O indicador é calculado pela divisão da receita total das três esferas de governo pelo Produto Interno Bruto (PIB) e normalmente é divulgado pela Receita em meados do ano, mas os técnicos do órgão não gostam muito dessa medida, já que a carga pode crescer mesmo sem que haja aumento de impostos e tributos. Essa foi a primeira vez, desde 2003, que a arrecadação teve uma queda real em relação ao ano anterior. Em 2003, a arrecadação total recuou 1,85% em relação a 2002.
Na entrevista sobre o resultado da arrecadação de 2009, Carvalho informou que a queda de receitas no ano passado foi concentrada em dez setores econômicos, sendo o automotivo o destaque, com perdas de R$ 10,2 bilhões. Mas ele lembrou que o segmento teve cortes de tributos para enfrentamento da crise que o ajudaram a se recuperar mais rapidamente. Carvalho disse acreditar que o benefício fiscal retornou em parte com uma recuperação mais rápida das receitas de outros impostos, como PIS/Cofins, embora ele não tenha dado detalhes de números. No total, a arrecadação nominal caiu R$ 21,5 bilhões, mas, se não fosse os R$ 11,6 bilhões a mais gerados na arrecadação previdenciária, o rombo seria ainda maior: R$ 33,1 bilhões.
Fonte: Jornal do Comércio
Dirf: respostas a dúvidas mais comuns
Com vencimento na próxima terça-feira (26), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), tem o objetivo de informar ao Fisco o valor pago ou creditado de cada um dos funcionários da empresa.
A poucos dias do prazo final, o FinancialWeb esclarece dúvidas em relação à obrigatoriedade. As informações são da Receita Federal:
1. A retenção de imposto do funcionário ocorreu apenas uma vez. É preciso informá-la todos os meses?
Resposta: Sim. Para o beneficiário incluído na Dirf deve ser informada a totalidade dos rendimentos pagos.
2. A empresa é obrigada a informar beneficiários que não tiveram imposto retido na fonte?
Resposta: Se o declarante está obrigado a apresentar a Dirf, deverá informar todos os beneficiários que tiveram rendimentos acima de R$ 6 mil, referente ao trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis e royalties. Também é preciso informar os rendimentos referentes a benefícios de previdência privada pagos no ano-calendário, independentemente de ter retenção na fonte, qualquer seja o seu valor.
3. Como deve ser informado o décimo terceiro salário no comprovante de rendimentos, pelo valor líquido ou bruto?
Resposta: Deve ser declarado pelo valor líquido. O cálculo envolve o décimo terceiro salário, ou seja, o rendimento bruto menos as deduções de dependentes, pensão alimentícia e contribuição previdenciária oficial, privada e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). O PGD Dirf faz essa conta automaticamente.
Fonte: Financial Web
A poucos dias do prazo final, o FinancialWeb esclarece dúvidas em relação à obrigatoriedade. As informações são da Receita Federal:
1. A retenção de imposto do funcionário ocorreu apenas uma vez. É preciso informá-la todos os meses?
Resposta: Sim. Para o beneficiário incluído na Dirf deve ser informada a totalidade dos rendimentos pagos.
2. A empresa é obrigada a informar beneficiários que não tiveram imposto retido na fonte?
Resposta: Se o declarante está obrigado a apresentar a Dirf, deverá informar todos os beneficiários que tiveram rendimentos acima de R$ 6 mil, referente ao trabalho assalariado, não assalariado, aluguéis e royalties. Também é preciso informar os rendimentos referentes a benefícios de previdência privada pagos no ano-calendário, independentemente de ter retenção na fonte, qualquer seja o seu valor.
3. Como deve ser informado o décimo terceiro salário no comprovante de rendimentos, pelo valor líquido ou bruto?
Resposta: Deve ser declarado pelo valor líquido. O cálculo envolve o décimo terceiro salário, ou seja, o rendimento bruto menos as deduções de dependentes, pensão alimentícia e contribuição previdenciária oficial, privada e para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). O PGD Dirf faz essa conta automaticamente.
Fonte: Financial Web
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Inadimplência cai pela primeira vez desde setembro de 2008
A inadimplência média nos empréstimos com recursos livres caiu, em dezembro de 2009, pela primeira vez desde setembro de 2008, mês de estouro da crise financeira internacional. Segundo dados do Banco Central (BC), a parcela dos financiamentos com atraso superior a 90 dias caiu de 5,8% em novembro para 5,6% em dezembro. Apesar do recuo, a taxa segue em nível bastante superior ao observado um ano antes, em dezembro de 2008, quando estava em 4,4%.
Entre os segmentos, a inadimplência da pessoa jurídica recuou de 3,9% para 3,8% entre novembro e dezembro, ante 1,8% em dezembro de 2008. No crédito para famílias, a taxa caiu de 8,1% para 7,8%, de 8% há um ano antes. Entre os vários segmentos do crédito, os financiamentos para habitação e os empréstimos destinados ao setor público, em especial para o governo federal, foram os que mais cresceram em 2009. Dados divulgados pelo Banco Central (BC) mostram que o crédito habitacional cresceu 2,5% em dezembro na comparação com novembro e acumulou alta de 40,6% nos 12 meses de 2009. Em dezembro do ano passado, essa carteira somava R$ 88,970 bilhões. Entre os vários segmentos das operações para o setor privado, esse foi o que apresentou o maior crescimento. No geral, a carteira de crédito habitacional do setor privado cresceu 12,7% em 2009.
No setor público, o grande destaque foi o governo federal, cujos empréstimos cresceram 253,6% em 2009 e fecharam o ano em R$ 33,017 bilhões. Em dezembro, a carteira oscilou pouco, com leve retração de 0,1% ante novembro. No total do setor público - que inclui Estados e municípios - a carteira aumentou 2,9% em dezembro e 114,4% em 2009.
A base monetária, que representa a soma do papel moeda emitido com as reservas bancárias, teve expansão de 12,6% em dezembro ante novembro, no conceito de média dos saldos. Com essa evolução, o montante atingiu R$ 167,400 bilhões no último mês do ano passado. Em 12 meses, essa cifra cresceu 14,9%. No conceito de ponta, a base monetária apresentou expansão de 5,9% no mês passado ante o mês anterior e atingiu R$ 166,073 bilhões. Em 12 meses, a alta foi de 12,6%.
Fonte: Jornal do Comércio
Entre os segmentos, a inadimplência da pessoa jurídica recuou de 3,9% para 3,8% entre novembro e dezembro, ante 1,8% em dezembro de 2008. No crédito para famílias, a taxa caiu de 8,1% para 7,8%, de 8% há um ano antes. Entre os vários segmentos do crédito, os financiamentos para habitação e os empréstimos destinados ao setor público, em especial para o governo federal, foram os que mais cresceram em 2009. Dados divulgados pelo Banco Central (BC) mostram que o crédito habitacional cresceu 2,5% em dezembro na comparação com novembro e acumulou alta de 40,6% nos 12 meses de 2009. Em dezembro do ano passado, essa carteira somava R$ 88,970 bilhões. Entre os vários segmentos das operações para o setor privado, esse foi o que apresentou o maior crescimento. No geral, a carteira de crédito habitacional do setor privado cresceu 12,7% em 2009.
No setor público, o grande destaque foi o governo federal, cujos empréstimos cresceram 253,6% em 2009 e fecharam o ano em R$ 33,017 bilhões. Em dezembro, a carteira oscilou pouco, com leve retração de 0,1% ante novembro. No total do setor público - que inclui Estados e municípios - a carteira aumentou 2,9% em dezembro e 114,4% em 2009.
A base monetária, que representa a soma do papel moeda emitido com as reservas bancárias, teve expansão de 12,6% em dezembro ante novembro, no conceito de média dos saldos. Com essa evolução, o montante atingiu R$ 167,400 bilhões no último mês do ano passado. Em 12 meses, essa cifra cresceu 14,9%. No conceito de ponta, a base monetária apresentou expansão de 5,9% no mês passado ante o mês anterior e atingiu R$ 166,073 bilhões. Em 12 meses, a alta foi de 12,6%.
Fonte: Jornal do Comércio
Confaz anistia guerra fiscal de três Estados
Uma manobra envolvendo Secretarias da Fazenda de 27 Estados garantiu anistia fiscal às unidades federativas de Rondônia, Pará e Paraná. Conforme informa reportagem publicada na edição desta quinta-feira (21) do jornal Folha de São Paulo, a liberação vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a notícia, o assunto envolveu uma polêmica que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Os referidos Estados adotaram a chamada “guerra fiscal”, garantindo reduções e até isenções do imposto para companhias que neles se instalassem. A manobra teria ocorrido sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A guerra fiscal não é vista como uma prática positiva, pois tende a gerar distorções e concorrência desleal. Unidades federativas com regiões menos industrializadas utilizam o artifício para atrair parques industriais.
Dessa forma, o tema chegou há dois anos, por intermédio do governo de São Paulo, até as mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgou a postura ilegal. Por conta dessa decisão em última instância, os envolvidos teriam de cobrar, retroativamente, os créditos concedidos das empresas beneficiadas.
Para evitar que isso ocorresse, a tríplice chegou a trancar a pauta de votação do Confaz em outros assuntos relevantes.
Conforme o jornal, em Rondônia, o fim dos benefícios teria impacto direto em 179 empresas que se instalaram no Estado nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos e investimentos acima de R$ 1 bilhão, segundo informação disponível no site do governo do Estado.
Fonte: Financial Web
De acordo com a notícia, o assunto envolveu uma polêmica que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Os referidos Estados adotaram a chamada “guerra fiscal”, garantindo reduções e até isenções do imposto para companhias que neles se instalassem. A manobra teria ocorrido sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A guerra fiscal não é vista como uma prática positiva, pois tende a gerar distorções e concorrência desleal. Unidades federativas com regiões menos industrializadas utilizam o artifício para atrair parques industriais.
Dessa forma, o tema chegou há dois anos, por intermédio do governo de São Paulo, até as mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgou a postura ilegal. Por conta dessa decisão em última instância, os envolvidos teriam de cobrar, retroativamente, os créditos concedidos das empresas beneficiadas.
Para evitar que isso ocorresse, a tríplice chegou a trancar a pauta de votação do Confaz em outros assuntos relevantes.
Conforme o jornal, em Rondônia, o fim dos benefícios teria impacto direto em 179 empresas que se instalaram no Estado nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos e investimentos acima de R$ 1 bilhão, segundo informação disponível no site do governo do Estado.
Fonte: Financial Web
Empresas ainda resistem em aderir ao DDA
A adesão ao sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) — a eletronização de boletos bancários — atingiu 2,6 milhões de correntistas até o dia 19 de janeiro. A marca, alcançada três meses após seu lançamento, foi atingida cinco meses antes do previsto pela Federação Brasileira dos Bancos.
Apesar disso, a proporção de pessoas jurídicas que compõem os usuários da nova tecnologia ainda é baixa: são pouco mais de 555,2 mil, o que representa algo em torno de 20% do total.
Segundo dos dados, são 34,2 milhões de boletos eletrônicos gerados pelo novo sistema. De dezembro de 2009 a janeiro de 2010 houve um aumento, em torno, de 24% no número de adesões de sacados eletrônicos e 41% em relação ao número de boletos que transitaram no sistema. O sistema conta com 31 bancos operando o DDA e que são responsáveis por 99,2% do volume de boletos emitidos no mercado.
Conforme a instituição, a relativa demora na aceitação da ferramenta por parte das companhias se dá por adequações de tecnologia, não se tratando especificamente de um temor quanto à segurança da nova tecnologia.
“Pessoa jurídica tem um sistema diferente de pagamento, em relação à pessoa física. Para a física, é muito mais fácil, basta acessar o site do banco. A empresa precisa rever um sistema de processamento”, comentou o assessor técnico da Frebraban Valter Tadeu Pinto de Faria
E essa revisão, conforme Faria, leva um certo tempo. Conforme explicou o técnico, normalmente as empresas trabalham com um sistema de varredura para o pagamento de contas. A instituição financeira recolhe todos os débitos de sua emissão e encaminham às companhias para o pagamento.
“Com o DDA, o banco tem informações de todos os bloquetos, não só os de sua emissão. Dessa forma, a instituição da qual a empresa é cliente faz uma varredura geral e manda para a empresa as contas de todo o sistema”, detalhou.
Fonte: Financial Web
Apesar disso, a proporção de pessoas jurídicas que compõem os usuários da nova tecnologia ainda é baixa: são pouco mais de 555,2 mil, o que representa algo em torno de 20% do total.
Segundo dos dados, são 34,2 milhões de boletos eletrônicos gerados pelo novo sistema. De dezembro de 2009 a janeiro de 2010 houve um aumento, em torno, de 24% no número de adesões de sacados eletrônicos e 41% em relação ao número de boletos que transitaram no sistema. O sistema conta com 31 bancos operando o DDA e que são responsáveis por 99,2% do volume de boletos emitidos no mercado.
Conforme a instituição, a relativa demora na aceitação da ferramenta por parte das companhias se dá por adequações de tecnologia, não se tratando especificamente de um temor quanto à segurança da nova tecnologia.
“Pessoa jurídica tem um sistema diferente de pagamento, em relação à pessoa física. Para a física, é muito mais fácil, basta acessar o site do banco. A empresa precisa rever um sistema de processamento”, comentou o assessor técnico da Frebraban Valter Tadeu Pinto de Faria
E essa revisão, conforme Faria, leva um certo tempo. Conforme explicou o técnico, normalmente as empresas trabalham com um sistema de varredura para o pagamento de contas. A instituição financeira recolhe todos os débitos de sua emissão e encaminham às companhias para o pagamento.
“Com o DDA, o banco tem informações de todos os bloquetos, não só os de sua emissão. Dessa forma, a instituição da qual a empresa é cliente faz uma varredura geral e manda para a empresa as contas de todo o sistema”, detalhou.
Fonte: Financial Web
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Aumento do mínimo pesou para déficit da Previdência, diz secretário
O aumento da salário mínimo foi um dos principais fatores para o déficit da Previdência em 2009, que foi de R$ 43,614 bilhões, de acordo com os número divulgados nesta terça-feira (19) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Segundo ele, houve déficit na área urbana e na rural.
"Houve necessidade de financiamento (déficit) da área rural de R$ 40 bilhões motivada pelo reajuste do salário mínimo e na área urbana tivemos a necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões", afirmou. O déficit na área urbana é explicado pelo crescimento das despesas em função dos reajustes antecipados em um mês.
No mês de dezembro foram arrecadados R$ 25,59 bilhões e gastos R$ 23,83 bilhões, o que resultou em superávit de R$ 1,75 bilhão. A previdência urbana foi quem puxou para cima o resultado do mês passado com uma arrecadação de R$ 25,14 bilhões e despesas de R$ 19, 09 bilhões, o que gerou saldo de R$ 6,04 bilhões.
De janeiro a dezembro, a arrecadação foi de R$ 184,57 bilhões e as despesas, de R$ 228, 19 bilhões, o que gerou o deficit de R$ 43,61 bilhões. Em relação a 2008, o déficit aumentou 12,6%.
Segundo Schwarzer, a expectativa para 2010 é positiva. Para ele, mesmo com o aumento das despesas motivado pelo reajuste do salário mínimo acima da inflação será possível cobrir essa despesa.
"Temos uma expectativa positiva para o ano de 2010 em que os reajustes de benefícios, tanto do salário mínimo quanto dos de benefícios acima do salário mínimo que terão reajustes reais acima da inflação, serão eventualmente cobertos pela melhoria da arrecadação sobre a folha salarial, que estará um com [um volume] pronunciado", afirmou.
Contudo, ele evitou falar em números para 2010 e explicou que ainda será realizada uma reunião com o Ministério do Planejamento para definir as projeções. Schwarzer disse, porém, que o reajuste do salário mínimo vai custar R$ 8 bilhões a mais a Previdência. Em dezembro, 18,7 milhões de pessoas receberam só em dezembro benefício pela previdência no valor de um salário mínimo.
Fonte: Jornal do Comércio
"Houve necessidade de financiamento (déficit) da área rural de R$ 40 bilhões motivada pelo reajuste do salário mínimo e na área urbana tivemos a necessidade de financiamento de R$ 2,6 bilhões", afirmou. O déficit na área urbana é explicado pelo crescimento das despesas em função dos reajustes antecipados em um mês.
No mês de dezembro foram arrecadados R$ 25,59 bilhões e gastos R$ 23,83 bilhões, o que resultou em superávit de R$ 1,75 bilhão. A previdência urbana foi quem puxou para cima o resultado do mês passado com uma arrecadação de R$ 25,14 bilhões e despesas de R$ 19, 09 bilhões, o que gerou saldo de R$ 6,04 bilhões.
De janeiro a dezembro, a arrecadação foi de R$ 184,57 bilhões e as despesas, de R$ 228, 19 bilhões, o que gerou o deficit de R$ 43,61 bilhões. Em relação a 2008, o déficit aumentou 12,6%.
Segundo Schwarzer, a expectativa para 2010 é positiva. Para ele, mesmo com o aumento das despesas motivado pelo reajuste do salário mínimo acima da inflação será possível cobrir essa despesa.
"Temos uma expectativa positiva para o ano de 2010 em que os reajustes de benefícios, tanto do salário mínimo quanto dos de benefícios acima do salário mínimo que terão reajustes reais acima da inflação, serão eventualmente cobertos pela melhoria da arrecadação sobre a folha salarial, que estará um com [um volume] pronunciado", afirmou.
Contudo, ele evitou falar em números para 2010 e explicou que ainda será realizada uma reunião com o Ministério do Planejamento para definir as projeções. Schwarzer disse, porém, que o reajuste do salário mínimo vai custar R$ 8 bilhões a mais a Previdência. Em dezembro, 18,7 milhões de pessoas receberam só em dezembro benefício pela previdência no valor de um salário mínimo.
Fonte: Jornal do Comércio
Demanda das empresas por crédito cai 4,4% em 2009
A demanda das empresas por crédito caiu 4,4% no acumulado de 2009, tomando como base o verificado em 2008. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) pela Serasa Experian.
“Os reflexos adversos da crise financeira internacional sobre o crédito corporativo concentraram-se, basicamente, durante o primeiro semestre de 2009, período em que a demanda das empresas por crédito declinou 6,7% em relação ao primeiro semestre de 2008”, informou a instituição.
Todavia, apesar da recuperação econômica brasileira, a procura encerrou o segundo semestre de 2009 com recuo de 2,1% ante o mesmo período de 2008.
Na comparação mensal, entre dezembro e janeiro, o indicador retraiu 6,7% , basicamente em função de fatores sazonais. Já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve elevação de 5%.
Setor e região
A maior queda na procura das empresas por crédito em 2009 ocorreu nas empresas industriais (queda de 5,4% ante o ano de 2008). Já os setores de Comércio e de Serviços, menos expostos às dinâmicas do cenário internacional, registraram quedas menos intensas em suas procuras por crédito, com recuo 4,6% e 4,2%, respectivamente, no ano de 2009 em relação ao ano anterior.
As regiões Sul e Centro-Oeste, onde o agronegócio se faz bastante relevante para o desempenho econômico, experimentaram as maiores. A queda na região Sul foi de 6,9% em 2009 e, no Centro-Oeste, de 4,8%.
Na região Sudeste, a mais industrializada das regiões brasileiras, a retração no ano passado foi de 4,8%. Já as regiões Norte e Nordeste acusaram em 2009 as menores quedas: -1,5% no Nordeste e -0,7% no Norte.
Porte
Na classificação por porte, somente as grandes empresas registraram elevação na procura por crédito em 2009 (+5,2%). Por sua vez, tanto as médias quanto as micros e pequenas empresas recuaram as suas procuras por crédito no ano passado: -4,5% na micro e pequenas empresas e -4,8% as médias empresas.
Fonte: Financial Web
“Os reflexos adversos da crise financeira internacional sobre o crédito corporativo concentraram-se, basicamente, durante o primeiro semestre de 2009, período em que a demanda das empresas por crédito declinou 6,7% em relação ao primeiro semestre de 2008”, informou a instituição.
Todavia, apesar da recuperação econômica brasileira, a procura encerrou o segundo semestre de 2009 com recuo de 2,1% ante o mesmo período de 2008.
Na comparação mensal, entre dezembro e janeiro, o indicador retraiu 6,7% , basicamente em função de fatores sazonais. Já na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve elevação de 5%.
Setor e região
A maior queda na procura das empresas por crédito em 2009 ocorreu nas empresas industriais (queda de 5,4% ante o ano de 2008). Já os setores de Comércio e de Serviços, menos expostos às dinâmicas do cenário internacional, registraram quedas menos intensas em suas procuras por crédito, com recuo 4,6% e 4,2%, respectivamente, no ano de 2009 em relação ao ano anterior.
As regiões Sul e Centro-Oeste, onde o agronegócio se faz bastante relevante para o desempenho econômico, experimentaram as maiores. A queda na região Sul foi de 6,9% em 2009 e, no Centro-Oeste, de 4,8%.
Na região Sudeste, a mais industrializada das regiões brasileiras, a retração no ano passado foi de 4,8%. Já as regiões Norte e Nordeste acusaram em 2009 as menores quedas: -1,5% no Nordeste e -0,7% no Norte.
Porte
Na classificação por porte, somente as grandes empresas registraram elevação na procura por crédito em 2009 (+5,2%). Por sua vez, tanto as médias quanto as micros e pequenas empresas recuaram as suas procuras por crédito no ano passado: -4,5% na micro e pequenas empresas e -4,8% as médias empresas.
Fonte: Financial Web
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Sped pode trazer ganho de eficiência em gestão, diz PWC
Embora a formalização das notas fiscais eletrônicas (NF-e) seja um dos maiores desafios para as empresas na hora de implementar os pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ela pode contribuir para a revisão de processos e ganho de eficiência operacional. A opinião é do gerente sênior da PricewaterhouseCoopers, Bruno Porto.
Cadastro de clientes e de fornecedores desatualizados, duplicidade de dados e falta de regras eficazes na hora de efetuar os registros no sistema são alguns dos obstáculos enfrentados. “O problema do cadastramento é resultado de uma gestão interna de processos que precisa ser melhorada. A NF-e demanda informações que são essenciais nas organizações e que deveriam estar em conformidade independentemente do sistema”, disse.
Para resolver essas questões, Porto recomenda que seja feita uma reestruturação e limpeza na base de dados. “É preciso atualizar as informações constantemente e garantir que a inserção no sistema tenha regras claras e procedimentos mais eficientes. Investimentos em tecnologia também são essenciais para concretizar isso. Quanto mais automatizada estiver, menor a chance de erro”, explicou.
“Como o Sped foi criado para gerar dados real time, a qualidade da informação precisa ser priorizada pelo CFO. Para isso, deve desenvolver melhor a área fiscal e de TI da corporação com treinamento e qualificação profissional”, destacou.
Fonte: Financial Web
Cadastro de clientes e de fornecedores desatualizados, duplicidade de dados e falta de regras eficazes na hora de efetuar os registros no sistema são alguns dos obstáculos enfrentados. “O problema do cadastramento é resultado de uma gestão interna de processos que precisa ser melhorada. A NF-e demanda informações que são essenciais nas organizações e que deveriam estar em conformidade independentemente do sistema”, disse.
Para resolver essas questões, Porto recomenda que seja feita uma reestruturação e limpeza na base de dados. “É preciso atualizar as informações constantemente e garantir que a inserção no sistema tenha regras claras e procedimentos mais eficientes. Investimentos em tecnologia também são essenciais para concretizar isso. Quanto mais automatizada estiver, menor a chance de erro”, explicou.
“Como o Sped foi criado para gerar dados real time, a qualidade da informação precisa ser priorizada pelo CFO. Para isso, deve desenvolver melhor a área fiscal e de TI da corporação com treinamento e qualificação profissional”, destacou.
Fonte: Financial Web
Recuperação judicial bate recorde em 2009
Analistas apontam o mecanismo de recuperação judicial, criado na Lei 11.101 de 2005, como um dos heróis da crise econômica, funcionando como uma espécie de para-choque e evitando o pior.
"Mostra que tivemos um período muito difícil, mas empresas continuaram existindo. A recuperação foi um colchão de segurança durante a crise", diz o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.
A expansão das requisições de recuperação à Justiça mostram a importância desse colchão. O número de pedidos de recuperação judicial atingiu patamar recorde em 2009 desde que o mecanismo foi criado em junho de 2005, segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Foram 670 requerimentos de recuperação judicial em todo o país no ano passado, com crescimento de 115% em relação a 2008. Em 2005 foram 110, e em 2006, 252.
Cerca de 54% das solicitações de 2009 estão relacionadas a micro e pequenas empresas, contra 29% de empresas médias e 16% de grandes. As nanicas são maioria entre os pedidos, mas esse número poderia ser ainda maior. Custos elevados com planos de recuperação limitam um uso maior do mecanismo por empresas pequenas.
Ainda assim, a nova lei de falências serviu para manter empregos e assegurar contratos. "A nova lei permitiu que várias empresas que estavam em situação de Liquidez apertada tivessem a chance de se acertar", destaca o advogado Thomas Felsberg, presidente do conselho da TMA Brasil, associação que reúne profissionais especializados em recuperação de empresas.
Negociação
Mesmo com a demissão de mais de três mil trabalhadores, a crise pela qual passou o frigorífico Independência poderia ter sido pior. A empresa pediu recuperação judicial em março de 2009 com dívidas de mais de R$ 3 bilhões com trabalhadores, instituições financeiras e fornecedores.
O plano de recuperação está em andamento, com a previsão de pagamento das dívidas, mas só foi viabilizado com uma boa negociação com bancos credores, como o JP Morgan, que aceitaram receber valor menor ao que era devido.
"Isso ajudou muito", destaca o administrador judicial da empresa, Fernando Chad.
Falência
O caminho de uma recuperação econômica também pode não acabar bem. Se mal sucedida, o juiz pode decretar falência da devedora. Mas até em número de falências decretadas, o Brasil apresenta bom panorama.
A quantidade de falências decretadas caiu no ano passado ao menor patamar (908 casos) desde que o levantamento começou a ser feito em 1991. Em 1997, foram 6.508 casos, a maior quantidade da série histórica. Em parte, a redução se deve à possibilidade de empresas recorrerem à recuperação judicial e a exigências mais restritas para que credores possam pedir a Falência de uma devedora. Afinal, pedir falência funcionava mais como um instrumento de pressão por parte de empresas que tinham dívidas a receber.
Fonte: Brasil Econômico
"Mostra que tivemos um período muito difícil, mas empresas continuaram existindo. A recuperação foi um colchão de segurança durante a crise", diz o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida.
A expansão das requisições de recuperação à Justiça mostram a importância desse colchão. O número de pedidos de recuperação judicial atingiu patamar recorde em 2009 desde que o mecanismo foi criado em junho de 2005, segundo o indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações.
Foram 670 requerimentos de recuperação judicial em todo o país no ano passado, com crescimento de 115% em relação a 2008. Em 2005 foram 110, e em 2006, 252.
Cerca de 54% das solicitações de 2009 estão relacionadas a micro e pequenas empresas, contra 29% de empresas médias e 16% de grandes. As nanicas são maioria entre os pedidos, mas esse número poderia ser ainda maior. Custos elevados com planos de recuperação limitam um uso maior do mecanismo por empresas pequenas.
Ainda assim, a nova lei de falências serviu para manter empregos e assegurar contratos. "A nova lei permitiu que várias empresas que estavam em situação de Liquidez apertada tivessem a chance de se acertar", destaca o advogado Thomas Felsberg, presidente do conselho da TMA Brasil, associação que reúne profissionais especializados em recuperação de empresas.
Negociação
Mesmo com a demissão de mais de três mil trabalhadores, a crise pela qual passou o frigorífico Independência poderia ter sido pior. A empresa pediu recuperação judicial em março de 2009 com dívidas de mais de R$ 3 bilhões com trabalhadores, instituições financeiras e fornecedores.
O plano de recuperação está em andamento, com a previsão de pagamento das dívidas, mas só foi viabilizado com uma boa negociação com bancos credores, como o JP Morgan, que aceitaram receber valor menor ao que era devido.
"Isso ajudou muito", destaca o administrador judicial da empresa, Fernando Chad.
Falência
O caminho de uma recuperação econômica também pode não acabar bem. Se mal sucedida, o juiz pode decretar falência da devedora. Mas até em número de falências decretadas, o Brasil apresenta bom panorama.
A quantidade de falências decretadas caiu no ano passado ao menor patamar (908 casos) desde que o levantamento começou a ser feito em 1991. Em 1997, foram 6.508 casos, a maior quantidade da série histórica. Em parte, a redução se deve à possibilidade de empresas recorrerem à recuperação judicial e a exigências mais restritas para que credores possam pedir a Falência de uma devedora. Afinal, pedir falência funcionava mais como um instrumento de pressão por parte de empresas que tinham dívidas a receber.
Fonte: Brasil Econômico
Brasil formaliza 120 mil empreendedores individuais
Cinco meses após entrar em vigor no Brasil, a categoria Empreendedor Individual contribuiu para a inserção no mercado formal de 120 mil brasileiros. Segundo Balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), até o final de dezembro foram formalizadas 121.910 pessoas como empreendedores individuais. O estado campeão de formalizações é São Paulo, com 46.044 processos finalizados. Na internet, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) teve mais de 2 milhões e 800 mil visitas desde que foi lançado, em 1º de julho.
De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, as formalizações concluídas correspondem a 66,40% do número total de reservas de nomes empresariais feitas no portal. A expectativa é de que esse percentual aumente a partir deste mês, quando começa a funcionar o novo Portal do Empreendedor, que diminuirá a burocracia com a simplificação e o aperfeiçoamento do sistema no Brasil.
A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a partir da segunda quinzena de janeiro o novo portal estará no ar, disponibilizando um modelo mais simples para o registro dos empreendedores individuais, sem exigência de entregar formulários em papel nas juntas comerciais, nem assinar documentos presencialmente. Além disso, todas as informações estarão disponíveis em apenas uma tela.
O presidente da Fenacon vê com entusiasmo os aperfeiçoamentos previstos no sistema de inscrição. “Com esses avanços, esperamos que todos os estados possam fazer o registro de forma mais ágil e simples. Agora acredito que o Empreendedor Individual se tornará uma realidade no país”, enfatiza Pietrobon.
Atualmente, estão inseridos no sistema São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal. Com a nova versão, os demais estados serão incluídos ao portal e os empreendedores desses locais poderão se formalizar. “Houve algumas dificuldades para a implantação do programa em alguns estados devido ao procedimento ser totalmente pela internet, necessitando uma comunicação de dados, pelas Juntas Comerciais de cada estado, on-line”, explica Pietrobon. O público-alvo do Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de empreendedores informais no país. A meta, até o final de 2010, é de um milhão de empreendedores formalizados.
Quem pode ser um Empreendedor Individual
A categoria do Empreendedor Individual é voltada exclusivamente para uma faixa de empresários com receita bruta de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Para aderir à categoria, basta procurar uma empresa contábil optante pelo Simples Nacional, que fará gratuitamente o processo de formalização (no site www.fenacon.org.br é possível acessar a relação das empresas aptas a realizar esse procedimento, divididas por estados), ou ainda uma agência do SEBRAE. O próprio empreendedor também pode fazer sua inscrição diretamente no site.
Os profissionais que aderirem ao empreendedor individual irão recolher ao INSS um valor correspondente a 11% do salário mínimo, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, conforme o caso. “Uma vez formalizados, esses empreendedores, entre outras vantagens, terão acesso a mercados e a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendimentos com taxas reduzidas”, afirma Pietrobon.
Ranking da formalização dos empreendedores individuais
São Paulo 46.044
Minas Gerais 28.353
Rio de Janeiro 18.246
Rio Grande do Sul 7.629
Paraná 6.860
Santa Catarina 5.081
Distrito Federal 4.497
Espírito Santo 4.015
Ceará 2.148
Total nacional 121.910
Fonte: Classe Contábil
De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, as formalizações concluídas correspondem a 66,40% do número total de reservas de nomes empresariais feitas no portal. A expectativa é de que esse percentual aumente a partir deste mês, quando começa a funcionar o novo Portal do Empreendedor, que diminuirá a burocracia com a simplificação e o aperfeiçoamento do sistema no Brasil.
A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a partir da segunda quinzena de janeiro o novo portal estará no ar, disponibilizando um modelo mais simples para o registro dos empreendedores individuais, sem exigência de entregar formulários em papel nas juntas comerciais, nem assinar documentos presencialmente. Além disso, todas as informações estarão disponíveis em apenas uma tela.
O presidente da Fenacon vê com entusiasmo os aperfeiçoamentos previstos no sistema de inscrição. “Com esses avanços, esperamos que todos os estados possam fazer o registro de forma mais ágil e simples. Agora acredito que o Empreendedor Individual se tornará uma realidade no país”, enfatiza Pietrobon.
Atualmente, estão inseridos no sistema São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal. Com a nova versão, os demais estados serão incluídos ao portal e os empreendedores desses locais poderão se formalizar. “Houve algumas dificuldades para a implantação do programa em alguns estados devido ao procedimento ser totalmente pela internet, necessitando uma comunicação de dados, pelas Juntas Comerciais de cada estado, on-line”, explica Pietrobon. O público-alvo do Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de empreendedores informais no país. A meta, até o final de 2010, é de um milhão de empreendedores formalizados.
Quem pode ser um Empreendedor Individual
A categoria do Empreendedor Individual é voltada exclusivamente para uma faixa de empresários com receita bruta de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Para aderir à categoria, basta procurar uma empresa contábil optante pelo Simples Nacional, que fará gratuitamente o processo de formalização (no site www.fenacon.org.br é possível acessar a relação das empresas aptas a realizar esse procedimento, divididas por estados), ou ainda uma agência do SEBRAE. O próprio empreendedor também pode fazer sua inscrição diretamente no site.
Os profissionais que aderirem ao empreendedor individual irão recolher ao INSS um valor correspondente a 11% do salário mínimo, mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município, conforme o caso. “Uma vez formalizados, esses empreendedores, entre outras vantagens, terão acesso a mercados e a linhas de financiamento específicas para pequenos empreendimentos com taxas reduzidas”, afirma Pietrobon.
Ranking da formalização dos empreendedores individuais
São Paulo 46.044
Minas Gerais 28.353
Rio de Janeiro 18.246
Rio Grande do Sul 7.629
Paraná 6.860
Santa Catarina 5.081
Distrito Federal 4.497
Espírito Santo 4.015
Ceará 2.148
Total nacional 121.910
Fonte: Classe Contábil
Retificação da Rais fora de hora gera multa
Diferentemente do verificado com a declaração do Imposto de Renda — que pode ser retificada a qualquer momento, sem nenhum tipo de penalidade ao contribuinte — a correção de informações prestadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) está sujeita a multa se for feita após o prazo de envio. Os dados devem ser repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 26 de março.
A informação é da consultora trabalhista da FISCOSoft Alessandra Costa “O interessante é enviar apenas um arquivo”, comentou a especialista. É essencial que todos os dados sejam transmitidos em tempo, visto que a multa por atraso é de, ao menos, R$ 425,65.
“O programa é fácil de preencher, não tem nada de absurdo ou difícil. E a multa é pesada porque é com base na Rais que o Ministério divulga uma série de informações”, adicionou. O prazo para transmissão varia conforme o porte da companhia e o número de empregados.
A especialista alerta para que os dados não sejam transmitidos de última hora. Como todo o envio é feito em ambiente online, pode haver congestionamento virtual nos dias que precedem o fim do prazo. “Melhor não esperar deixar o envio para o último dia, porque corre o risco de haver congestionamento na internet”, finalizou.
Os dados da Rais 2010 são relativos ao ano calendário 2009.
Fonte: Financial Web
A informação é da consultora trabalhista da FISCOSoft Alessandra Costa “O interessante é enviar apenas um arquivo”, comentou a especialista. É essencial que todos os dados sejam transmitidos em tempo, visto que a multa por atraso é de, ao menos, R$ 425,65.
“O programa é fácil de preencher, não tem nada de absurdo ou difícil. E a multa é pesada porque é com base na Rais que o Ministério divulga uma série de informações”, adicionou. O prazo para transmissão varia conforme o porte da companhia e o número de empregados.
A especialista alerta para que os dados não sejam transmitidos de última hora. Como todo o envio é feito em ambiente online, pode haver congestionamento virtual nos dias que precedem o fim do prazo. “Melhor não esperar deixar o envio para o último dia, porque corre o risco de haver congestionamento na internet”, finalizou.
Os dados da Rais 2010 são relativos ao ano calendário 2009.
Fonte: Financial Web
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
IFRS: 60% das empresas não estão prontas para transição
A maioria das empresas não está preparada para a convergência ao novo padrão de contabilidade, o IFRS, obrigatório a partir da demonstração de resultado anual de 2010. De acordo com pesquisa da Ernst & Young, 59% dos executivos afirmaram não ter iniciado o processo de apuração de informações e treinamento de equipes.
Entretanto, 57% das companhias já fizeram uma avaliação inicial do impacto da transição ao IFRS. Do total de entrevistados, apenas 28% acreditam estar preparados para a mudança.
Em relação à tecnologia, 42% dos executivos anunciaram que a companhia já iniciou um processo de revisão de sistemas com a área de TI, com o objetivo de avaliar gaps e as estruturas necessárias para a implementação.
“São muito importantes os níveis de dados utilizados pelas empresas para os registros contábeis e os sistemas em que as informações são geradas. Elas serão a matéria-prima que orientará quem prepara as empresas para a adoção no novo padrão”, alertou o sócio-líder de mercado de IFRS da Ernst & Young, Paul Sutcliffe.
Fonte: Financial Web
Entretanto, 57% das companhias já fizeram uma avaliação inicial do impacto da transição ao IFRS. Do total de entrevistados, apenas 28% acreditam estar preparados para a mudança.
Em relação à tecnologia, 42% dos executivos anunciaram que a companhia já iniciou um processo de revisão de sistemas com a área de TI, com o objetivo de avaliar gaps e as estruturas necessárias para a implementação.
“São muito importantes os níveis de dados utilizados pelas empresas para os registros contábeis e os sistemas em que as informações são geradas. Elas serão a matéria-prima que orientará quem prepara as empresas para a adoção no novo padrão”, alertou o sócio-líder de mercado de IFRS da Ernst & Young, Paul Sutcliffe.
Fonte: Financial Web
Erro na compensação de crédito pode gerar multa de 150%
Com a vinda do artigo 27 da Medida Provisória (MP) 472/09, as empresas devem ficar ainda mais atentas ao envio de informações para compensação de créditos tributários, como de PIS e Cofins. O alerta é do advogado tributarista e sócio-diretor da Assist Assessoria Tributária, Milton Carmo de Assis. Para ele, a Receita Federal criou regras e multas mais rigorosas para o caso de compensação indevida, mesmo em caso de erro não intencional.
Segundo Assis, o Fisco aplicará multa de até 150% sobre o valor do imposto compensado indevidamente. “A situação se complica também pelo fato de a declaração de compensação ter efeito legal de extinguir o débito, embora sob condição resolutória. As multas por compensação indevida são aplicadas em duplicidade. Isso porque o débito indevidamente compensado será exigido, via Procuradoria da Fazenda Nacional, com aplicação de multa”, explicou.
Desta forma, o contribuinte levará multa por falta de pagamento do imposto. “Além disso, a Receita autuará a empresa aplicando pena isolada pela não confirmação da legitimidade ou suficiência do crédito informado”, disse.
Segundo o especialista, essa punição, nos mesmos percentuais e base, poderá ser contestada, apoiada no argumento do efeito de confisco. “É possível o afastamento dessa multa na via administrativa, com aplicação do critério da equidade, se o contribuinte fizer prova cabal de que a informação equivocada resultou de erro de fato”, ressaltou.
Assis explica que, como serão necessários exame e autorização prévios para pedidos de ressarcimento de PIS e de Cofins, o tempo de espera para o contribuinte poder aproveitar seus créditos poderá aumentar. “A demora das decisões já é infindável e a Administração vai aumentar ainda mais o universo de dados para analisar. Por isso, recorrer ao Poder Judiciário para obrigar o Fisco a decidir em prazo razoável pode ser uma solução. Muitas empresas têm tido sucesso”, revelou.
Fonte: Financial Web
Segundo Assis, o Fisco aplicará multa de até 150% sobre o valor do imposto compensado indevidamente. “A situação se complica também pelo fato de a declaração de compensação ter efeito legal de extinguir o débito, embora sob condição resolutória. As multas por compensação indevida são aplicadas em duplicidade. Isso porque o débito indevidamente compensado será exigido, via Procuradoria da Fazenda Nacional, com aplicação de multa”, explicou.
Desta forma, o contribuinte levará multa por falta de pagamento do imposto. “Além disso, a Receita autuará a empresa aplicando pena isolada pela não confirmação da legitimidade ou suficiência do crédito informado”, disse.
Segundo o especialista, essa punição, nos mesmos percentuais e base, poderá ser contestada, apoiada no argumento do efeito de confisco. “É possível o afastamento dessa multa na via administrativa, com aplicação do critério da equidade, se o contribuinte fizer prova cabal de que a informação equivocada resultou de erro de fato”, ressaltou.
Assis explica que, como serão necessários exame e autorização prévios para pedidos de ressarcimento de PIS e de Cofins, o tempo de espera para o contribuinte poder aproveitar seus créditos poderá aumentar. “A demora das decisões já é infindável e a Administração vai aumentar ainda mais o universo de dados para analisar. Por isso, recorrer ao Poder Judiciário para obrigar o Fisco a decidir em prazo razoável pode ser uma solução. Muitas empresas têm tido sucesso”, revelou.
Fonte: Financial Web
Tributos sofrem 27 mudanças
A legislação tributária passou por 27 alterações na última quinta-feira (14), segundo levantamento do Editorial IOB. No total, foram feitas três mudanças na área federal, enquanto a trabalhista previdenciária passou por duas e a estadual/municipal, 22.
Nova etapa na guerra fiscal entre Estados
Uma lei editada pelo governo de São Paulo às vésperas do Natal tende a intensificar a guerra fiscal entre Estados. Um dos dispositivos da Lei nº 13.918 estabelece que a Fazenda poderá adotar uma série de ações para minimizar os efeitos dos benefícios concedidos por outros Estados sem autorização do Confaz. "A lei permite que São Paulo tome medidas retaliatórias para preservar a sua competitividade", diz Otávio Fineis Júnior, da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O alvo são empresas paulistas que compram produtos de Estados que concedem incentivos fiscais e tentam aproveitar o crédito integral do ICMS em São Paulo. Para o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, "essa legislação nada mais é do que uma declaração de guerra." Já o secretário do Paraná, Heron Arzua, diz que a nova lei é uma medida legítima de defesa e lembra que, desde 2007, seu Estado não reconhece incentivos dados pelo governo paulista.
Fonte: Valor Online
O alvo são empresas paulistas que compram produtos de Estados que concedem incentivos fiscais e tentam aproveitar o crédito integral do ICMS em São Paulo. Para o secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, "essa legislação nada mais é do que uma declaração de guerra." Já o secretário do Paraná, Heron Arzua, diz que a nova lei é uma medida legítima de defesa e lembra que, desde 2007, seu Estado não reconhece incentivos dados pelo governo paulista.
Fonte: Valor Online
Desempenho da poupança é o pior dos últimos 43 anos
A tradicional caderneta de poupança teve, em 2009, a pior rentabilidade dos últimos 43 anos. Segundo levantamento da empresa de informações financeiras Economática, o ganho da aplicação no ano passado, de 7,05%, ficou 0,85 ponto percentual abaixo de 2008. Antes disso, o menor patamar do período havia sido em 2007, quando a poupança rendeu apenas 7,77%.
A queda na rentabilidade é reflexo direto dos cortes feitos pelo Banco Central na taxa básica de juro, hoje em 8,75% ao ano. A poupança tem remuneração de 6% ao ano mais Taxa Referencial, que é calculada a partir dos juros cobrados pelos bancos nos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). O ganho desses papéis acompanha a variação da Selic. Mas, apesar da queda na rentabilidade, a boa notícia é que o ganho real, descontada a inflação de 4,31%, voltou a subir depois de três anos de queda. No ano passado, a remuneração real ficou em 2,63% ao ano. Na prática, um investidor que aplicou R$ 1.000 no fim de 2008 terminou 2009 com R$ 1.070,50. Descontada a inflação, ele teve um ganho real de R$ 27,40.
Na avaliação do administrador de investimentos Fábio Colombo, apesar da pequena rentabilidade em 2009, a poupança continua sendo a melhor opção de investimento para aquelas pessoas que não têm acesso a fundos de investimentos com taxas de administração mais atraente. Além disso, não tem incidência de imposto de renda.
Colombo destaca que o importante é guardar o dinheiro. "A rentabilidade fica em segundo lugar." Segundo ele, o brasileiro se acostumou com os juros elevados que sempre dava a sensação de um ganho polpudo. Mas, durante muito tempo, a inflação corroeu parte desses juros. Agora está havendo uma convergência.
Fonte: Jornal do Comércio
A queda na rentabilidade é reflexo direto dos cortes feitos pelo Banco Central na taxa básica de juro, hoje em 8,75% ao ano. A poupança tem remuneração de 6% ao ano mais Taxa Referencial, que é calculada a partir dos juros cobrados pelos bancos nos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). O ganho desses papéis acompanha a variação da Selic. Mas, apesar da queda na rentabilidade, a boa notícia é que o ganho real, descontada a inflação de 4,31%, voltou a subir depois de três anos de queda. No ano passado, a remuneração real ficou em 2,63% ao ano. Na prática, um investidor que aplicou R$ 1.000 no fim de 2008 terminou 2009 com R$ 1.070,50. Descontada a inflação, ele teve um ganho real de R$ 27,40.
Na avaliação do administrador de investimentos Fábio Colombo, apesar da pequena rentabilidade em 2009, a poupança continua sendo a melhor opção de investimento para aquelas pessoas que não têm acesso a fundos de investimentos com taxas de administração mais atraente. Além disso, não tem incidência de imposto de renda.
Colombo destaca que o importante é guardar o dinheiro. "A rentabilidade fica em segundo lugar." Segundo ele, o brasileiro se acostumou com os juros elevados que sempre dava a sensação de um ganho polpudo. Mas, durante muito tempo, a inflação corroeu parte desses juros. Agora está havendo uma convergência.
Fonte: Jornal do Comércio
Receita libera consulta a lote residual de 2005
A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (15), às 9h, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005. Do total de 20.686 contribuintes, 8.901 terão imposto a pagar, no total de R$ 20,7 milhões. Serão beneficiados 9.569 contribuintes. A Receita gastará R$ 10,3 milhões no pagamento das restituições. Além disso, 2.216 pessoas físicas não terão imposto a pagar nem a restituir.
O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 22 deste mês. As restituições terão correção de 59,72%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio de 2005 e este mês. A relação dos beneficiados estará disponível na página eletrônica da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.
Fonte: Jornal do Comércio
O dinheiro poderá ser sacado a partir do dia 22 deste mês. As restituições terão correção de 59,72%, correspondente à variação da taxa Selic entre maio de 2005 e este mês. A relação dos beneficiados estará disponível na página eletrônica da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.
Fonte: Jornal do Comércio
Inflação tende a ser comportada em 2010
Apesar da pressão de serviços e preços administrados, a inflação cedeu em 2009 na esteira de menores reajustes de alimentos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – fechou o ano em 4,31%, abaixo do centro da meta do governo, de 4,5%. É a menor taxa desde 2006 (3,14%).
Na avaliação da coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, a crise econômica “ajudou muito a conter a inflação”. Ela explica que, com a crise, ocorreu uma redução da demanda internacional por alimentos, o que evitou reajustes mais altos nesses produtos no mercado interno. Além disso, houve influência do dólar mais baixo sobre os preços de diferentes produtos.
Na ponta que puxou o índice, o ano foi marcado pela aceleração dos preços administrados – que carregaram em seus contratos o índice maior de 2008, de 5,9% – e dos serviços, puxados por reajuste real do salário mínimo, renda e emprego em alta e demanda reaquecida após a crise.
Preços administrados devem subir menos
Mesmo com o refresco de 2009, o economista Fábio Romão aponta sinais de pressão à vista. Ele prevê o início de um novo ciclo de alta do juro a partir do segundo semestre, quando a economia crescerá com mais força e imprimirá uma pressão maior especialmente sobre os preços dos serviços.
Com o uso da política monetária, especialistas preveem que o IPCA feche 2010 pouco abaixo do centro da meta, também de 4,5%. A expectativa é que os preços administrados subam menos graças à deflação do IGP-M em 2009 (-1,72%) – balizador de contratos de aluguéis e energia elétrica, entre outros.
O IPCA, calculado pelo IBGE desde 1980, reflete o custo de vida para famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos. A pesquisa é feita em 11 regiões metropolitanas.
Fonte: Zero Hora
Na avaliação da coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, a crise econômica “ajudou muito a conter a inflação”. Ela explica que, com a crise, ocorreu uma redução da demanda internacional por alimentos, o que evitou reajustes mais altos nesses produtos no mercado interno. Além disso, houve influência do dólar mais baixo sobre os preços de diferentes produtos.
Na ponta que puxou o índice, o ano foi marcado pela aceleração dos preços administrados – que carregaram em seus contratos o índice maior de 2008, de 5,9% – e dos serviços, puxados por reajuste real do salário mínimo, renda e emprego em alta e demanda reaquecida após a crise.
Preços administrados devem subir menos
Mesmo com o refresco de 2009, o economista Fábio Romão aponta sinais de pressão à vista. Ele prevê o início de um novo ciclo de alta do juro a partir do segundo semestre, quando a economia crescerá com mais força e imprimirá uma pressão maior especialmente sobre os preços dos serviços.
Com o uso da política monetária, especialistas preveem que o IPCA feche 2010 pouco abaixo do centro da meta, também de 4,5%. A expectativa é que os preços administrados subam menos graças à deflação do IGP-M em 2009 (-1,72%) – balizador de contratos de aluguéis e energia elétrica, entre outros.
O IPCA, calculado pelo IBGE desde 1980, reflete o custo de vida para famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos. A pesquisa é feita em 11 regiões metropolitanas.
Fonte: Zero Hora
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Prazo da Dirf acaba em fevereiro; veja multas
Além de transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), contribuintes brasileiros têm até o dia 26 de fevereiro para enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). O Fisco receberá as informações, via ambiente online, até as 23h59min59s do dia final.
Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado utiliza para a declaração de seu Imposto de Renda. A falta de apresentação dos documentos ou a transmissão de informações inexatas e incompletas, bem como com atraso, geram multa.
Atraso: penalidade de 2% sobre o valor informado na declaração, por mês-calendário ou fração. A incidência total está limitada a 20%
Informações incorretas ou omitidas: R$ 20 para cada grupo de dez casos
“Para efeito de aplicação das multas será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final à data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração”, esclareceu o Fisco.
A multa mínima a ser aplicada é de R$ 200, no caso de contribuintes inseridos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e de R$ 500, nos demais casos.
O Fisco ainda alerta que será considerada como não entregue a declaração que não atender às especificações técnicas necessárias. Neste caso o contribuinte será intimado a apresentar nova declaração, no prazo de dez dias, contados da ciência da intimação. Além disso, haverá incidência de multa.
De acordo com determinação da Receita, as multas são reduzidas nos seguintes casos:
- À metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
- A 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
Fonte: Financial Web
Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado utiliza para a declaração de seu Imposto de Renda. A falta de apresentação dos documentos ou a transmissão de informações inexatas e incompletas, bem como com atraso, geram multa.
Atraso: penalidade de 2% sobre o valor informado na declaração, por mês-calendário ou fração. A incidência total está limitada a 20%
Informações incorretas ou omitidas: R$ 20 para cada grupo de dez casos
“Para efeito de aplicação das multas será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final à data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração”, esclareceu o Fisco.
A multa mínima a ser aplicada é de R$ 200, no caso de contribuintes inseridos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e de R$ 500, nos demais casos.
O Fisco ainda alerta que será considerada como não entregue a declaração que não atender às especificações técnicas necessárias. Neste caso o contribuinte será intimado a apresentar nova declaração, no prazo de dez dias, contados da ciência da intimação. Além disso, haverá incidência de multa.
De acordo com determinação da Receita, as multas são reduzidas nos seguintes casos:
- À metade, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;
- A 25%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.
Fonte: Financial Web
Sistema virtual pretende facilitar abertura de empresas
Gestores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Junta Comercial de Alagoas (Juceal), do Instituto de Tecnologia da Informática e Informação (Itec) e do Sebrae estiveram reunidos, nesta quarta-feira (13), para discutir a implantação de sistema virtual que facilite a abertura de novos empreendimentos no Estado. A ideia é atender aos pequenos empresários, especialmente os do interior.
Implantada em outros locais do Brasil, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) funcionará em Alagoas com uma versão online da Central Fácil de Atendimento. Lá, os contribuintes terão acesso a todos os órgãos responsáveis pela concessão da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ), como Receita Federal e Vigilância Sanitária.
Além de oferecer informações e orientações, a ferramenta ainda permitirá desde pesquisas a respeito da legislação das cidades até a consulta ao andamento dos trâmites municipais e estaduais. Tudo para descomplicar a vida dos micro e pequenos empresários. “A questão não é atender aos grandes, mas sim aos pequenos, que não têm acesso a isso tão facilmente”, diz o secretário da Fazenda, Maurício Toledo.
Ele ainda acrescenta que, com o site, não será mais necessário que os contribuintes tenham que sair de seus municípios para se legalizar. “Para isso, precisaremos de parcerias com as prefeituras, que terão a disposição computadores com acesso à internet e ligação direta ao sistema, gerenciado pela Junta Comercial, tendo que disponibilizar apenas um funcionário capacitado”, afirma o titular da Sefaz.
Agora, o Itec ficará responsável pela construção de um protótipo do portal, utilizando dados já disponíveis na Central Fácil do Sebrae, como procedimentos e documentos necessários para a abertura de uma empresa. O modelo, que vai conter as telas provisórias que serão utilizadas pelo Estado, pelos municípios e pelos comerciantes, será analisado na próxima reunião entre as instituições envolvidas.
Fonte: Gazeta Web
Implantada em outros locais do Brasil, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) funcionará em Alagoas com uma versão online da Central Fácil de Atendimento. Lá, os contribuintes terão acesso a todos os órgãos responsáveis pela concessão da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ), como Receita Federal e Vigilância Sanitária.
Além de oferecer informações e orientações, a ferramenta ainda permitirá desde pesquisas a respeito da legislação das cidades até a consulta ao andamento dos trâmites municipais e estaduais. Tudo para descomplicar a vida dos micro e pequenos empresários. “A questão não é atender aos grandes, mas sim aos pequenos, que não têm acesso a isso tão facilmente”, diz o secretário da Fazenda, Maurício Toledo.
Ele ainda acrescenta que, com o site, não será mais necessário que os contribuintes tenham que sair de seus municípios para se legalizar. “Para isso, precisaremos de parcerias com as prefeituras, que terão a disposição computadores com acesso à internet e ligação direta ao sistema, gerenciado pela Junta Comercial, tendo que disponibilizar apenas um funcionário capacitado”, afirma o titular da Sefaz.
Agora, o Itec ficará responsável pela construção de um protótipo do portal, utilizando dados já disponíveis na Central Fácil do Sebrae, como procedimentos e documentos necessários para a abertura de uma empresa. O modelo, que vai conter as telas provisórias que serão utilizadas pelo Estado, pelos municípios e pelos comerciantes, será analisado na próxima reunião entre as instituições envolvidas.
Fonte: Gazeta Web
Receita faz ajuste para agendamento
Pela Portaria nº 2.923, de 16/12/09, a Secretaria da Receita Federal do Brasil dispôs sobre o monitoramento da vida fiscal das grandes empresas em 2010, através do “acompanhamento diferenciado” e do “acompanhamento especial”.
Pelo acompanhamento diferenciado, o fisco federal fará verificação periódica dos níveis de arrecadação dos tributos por ela administrados, inclusive das contribuições previdenciárias, levando em conta o potencial econômico-tributário das empresas e variáveis macroeconômicas.
Pelo acompanhamento especial, a RFB não se contentará com a verificação periódica dos níveis de arrecadação, mas desenvolverá todas as ações necessárias para um acompanhamento prioritário em relação às demais atividades da unidade de jurisdição das empresas.
São sujeitas a indicação para acompanhamento diferenciado ou acompanhamento especial as empresas que se situavam em determinado patamar, em 2008, com relação a: lucro real ou presumido ou arbitrado; débito declarado nas DCTFs; massa salarial; débitos previdenciários declarados nas GFIPs. Os patamares para inclusão no acompanhamento diferenciado são os montantes superiores, respectivamente, a R$80.000.000,00; R$8.000.000,00; R$11.000.000,00; 3.500.000,00. Para inclusão no acompanhamento especial são os montantes superiores, respectivamente, a R$370.000.000,00; R$37.000.000,00; R$45.000.000,00; 15.000.000,00.
O porte da empresa não é, contudo, o único critério utilizado para sua indicação para acompanhamento diferenciado ou acompanhamento especial. Para inclusão no acompanhamento diferenciado há, na realidade, um universo praticamente ilimitado de possibilidades. Podem também ser indicadas as empresas que atuam em setores econômicos representativos de arrecadação tributária; as que tenham efetuado compensações indevidas; as beneficiárias de incentivos fiscais; as que tenham sido autuadas; as resultantes de cisão, Incorporação e Fusão cuja cindida tenha sido indicada para acompanhamento diferenciado; as compreendidas em outras situações, a critério da administração regional ou central. Para acompanhamento especial podem também ser selecionadas as empresas resultantes de cisão, Incorporação e Fusão cuja cindida tenha sido indicada para acompanhamento especial.
Até o último dia útil de janeiro a empresa receberá comunicação de que foi “premiada” para o acompanhamento diferenciado. A portaria silencia quanto à comunicação para o acompanhamento especial, mas deve ocorrer também.
Não há como a empresa se opor ao monitoramento, salvo se for executado com excessos.
Fonte: Financial Web
Pelo acompanhamento diferenciado, o fisco federal fará verificação periódica dos níveis de arrecadação dos tributos por ela administrados, inclusive das contribuições previdenciárias, levando em conta o potencial econômico-tributário das empresas e variáveis macroeconômicas.
Pelo acompanhamento especial, a RFB não se contentará com a verificação periódica dos níveis de arrecadação, mas desenvolverá todas as ações necessárias para um acompanhamento prioritário em relação às demais atividades da unidade de jurisdição das empresas.
São sujeitas a indicação para acompanhamento diferenciado ou acompanhamento especial as empresas que se situavam em determinado patamar, em 2008, com relação a: lucro real ou presumido ou arbitrado; débito declarado nas DCTFs; massa salarial; débitos previdenciários declarados nas GFIPs. Os patamares para inclusão no acompanhamento diferenciado são os montantes superiores, respectivamente, a R$80.000.000,00; R$8.000.000,00; R$11.000.000,00; 3.500.000,00. Para inclusão no acompanhamento especial são os montantes superiores, respectivamente, a R$370.000.000,00; R$37.000.000,00; R$45.000.000,00; 15.000.000,00.
O porte da empresa não é, contudo, o único critério utilizado para sua indicação para acompanhamento diferenciado ou acompanhamento especial. Para inclusão no acompanhamento diferenciado há, na realidade, um universo praticamente ilimitado de possibilidades. Podem também ser indicadas as empresas que atuam em setores econômicos representativos de arrecadação tributária; as que tenham efetuado compensações indevidas; as beneficiárias de incentivos fiscais; as que tenham sido autuadas; as resultantes de cisão, Incorporação e Fusão cuja cindida tenha sido indicada para acompanhamento diferenciado; as compreendidas em outras situações, a critério da administração regional ou central. Para acompanhamento especial podem também ser selecionadas as empresas resultantes de cisão, Incorporação e Fusão cuja cindida tenha sido indicada para acompanhamento especial.
Até o último dia útil de janeiro a empresa receberá comunicação de que foi “premiada” para o acompanhamento diferenciado. A portaria silencia quanto à comunicação para o acompanhamento especial, mas deve ocorrer também.
Não há como a empresa se opor ao monitoramento, salvo se for executado com excessos.
Fonte: Financial Web
FGTS tem recorde de arrecadações bruta e líquida em 2009
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou recorde na arrecadação bruta anual em 2009, com R$ 54,8 bilhões, segundo a Caixa Econômica Federal divulgou há pouco, o que representa um crescimento de 12,4% na comparação com 2008. O volume de saques e o valor de arrecadação líquida também foram recordes, com números respectivamente de R$ 47,8 bilhões, ou 12,1% de crescimento; e R$ 6,95 bilhões, aumento de 15,2%.
De acordo com o vice-presidente de Recursos de Terceiros da Caixa, Bolivar Tarragó, no ano passado foram desembolsados R$ 5 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Tarragó explica que desde que as operações do FI-FGTS tiveram início, em setembro de 2008, o FGTS desembolsou para o FI R$ 14,5 bilhões. Já o FI-FGTS desembolsou cerca de R$ 13 bilhões em suas operações no período de setembro de 2008 a dezembro de 2009, sendo R$ 5 bilhões no ano passado. O ativo total do FGTS no fim de 2009 era de R$ 235 bilhões.
2010
A Caixa informou que os recursos disponíveis do FGTS para contratações em 2010 somam R$ 56,2 bilhões. Do total, R$ 18 bilhões irão para habitação, R$ 1 bilhão para o programa Pró-moradia, R$ 1 bilhão para o Pró-cotista, R$ 1,9 bilhão para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e R$ 4 bilhões para subsídios.
Outros R$ 17,7 bilhões fazem parte da carteira administrada pelo FGTS. A carteira será composta por R$ 8,513 bilhões do FI-FGTS, R$ 3,2 bilhões da habitação, R$ 3 bilhões do saneamento e outros R$ 3 bilhões de transporte. No ano passado, o estoque das operações de crédito do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura cresceu 6,4% em relação a 2008, para R$ 103,965 bilhões. O patrimônio líquido do fundo aumentou 10,4%, para R$ 30,815 bilhões.
Fonte: Estadão
De acordo com o vice-presidente de Recursos de Terceiros da Caixa, Bolivar Tarragó, no ano passado foram desembolsados R$ 5 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Tarragó explica que desde que as operações do FI-FGTS tiveram início, em setembro de 2008, o FGTS desembolsou para o FI R$ 14,5 bilhões. Já o FI-FGTS desembolsou cerca de R$ 13 bilhões em suas operações no período de setembro de 2008 a dezembro de 2009, sendo R$ 5 bilhões no ano passado. O ativo total do FGTS no fim de 2009 era de R$ 235 bilhões.
2010
A Caixa informou que os recursos disponíveis do FGTS para contratações em 2010 somam R$ 56,2 bilhões. Do total, R$ 18 bilhões irão para habitação, R$ 1 bilhão para o programa Pró-moradia, R$ 1 bilhão para o Pró-cotista, R$ 1,9 bilhão para Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e R$ 4 bilhões para subsídios.
Outros R$ 17,7 bilhões fazem parte da carteira administrada pelo FGTS. A carteira será composta por R$ 8,513 bilhões do FI-FGTS, R$ 3,2 bilhões da habitação, R$ 3 bilhões do saneamento e outros R$ 3 bilhões de transporte. No ano passado, o estoque das operações de crédito do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura cresceu 6,4% em relação a 2008, para R$ 103,965 bilhões. O patrimônio líquido do fundo aumentou 10,4%, para R$ 30,815 bilhões.
Fonte: Estadão
Entrega da Rais deve ser feita a partir desta quinta
Todos os contribuintes brasileiros que tiveram ao menos um funcionário ao longo de 2009 devem ficar atentos: têm desta quinta-feira (14) até o dia 26 de março para enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A transmissão deve ocorrer em ambiente completamente virtual, por meio do portal do órgão.
De acordo com a consultora trabalhista da FISCOSoft Alessandra Costa, é preciso atenção neste ano, porque o governo não deu indícios de que prorrogará o prazo para prestação de contas. “A Portaria 2.590, de 2009, foi divulgada bem no fim do ano passado”, lembrou, indicando que, por conta do período de festas, muitas companhias sequer chegaram a tomar conhecimento da necessidade.
Valor maior
Porém, caso o Ministério do Trabalho efetue um auto de infração com a empresa, por conta de uma fiscalização, por exemplo, os valores são majorados, de acordo com o número de empregados:
Zero a 4% do valor: até 25 colaboradores
5 a 8% do valor: de 26 a 50 colaboradores
9% a 12%: de 51 a cem colaboradores
13% a 16%: de 101 a 500
17% a 20%: a partir de 501
“Não enviar a Rais gera um grande problema. Ao empregador e ao empregado. É com base nessas informações que o colaborador consegue sacar os abonos do PIS e do Pasep”, continuou a especialista.
O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a Rais Negativa — preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.
Os obrigados a entregar
* empregadores urbanos e rurais;
* filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
* autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;
* órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
* conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;
* condomínios e sociedades civis; e
* cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.
O atraso no envio das informações gera multa R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de demora. O boleto para pagamento é gerado no momento de envio das informações
Fonte: Financial Web
De acordo com a consultora trabalhista da FISCOSoft Alessandra Costa, é preciso atenção neste ano, porque o governo não deu indícios de que prorrogará o prazo para prestação de contas. “A Portaria 2.590, de 2009, foi divulgada bem no fim do ano passado”, lembrou, indicando que, por conta do período de festas, muitas companhias sequer chegaram a tomar conhecimento da necessidade.
Valor maior
Porém, caso o Ministério do Trabalho efetue um auto de infração com a empresa, por conta de uma fiscalização, por exemplo, os valores são majorados, de acordo com o número de empregados:
Zero a 4% do valor: até 25 colaboradores
5 a 8% do valor: de 26 a 50 colaboradores
9% a 12%: de 51 a cem colaboradores
13% a 16%: de 101 a 500
17% a 20%: a partir de 501
“Não enviar a Rais gera um grande problema. Ao empregador e ao empregado. É com base nessas informações que o colaborador consegue sacar os abonos do PIS e do Pasep”, continuou a especialista.
O estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar a Rais Negativa — preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.
Os obrigados a entregar
* empregadores urbanos e rurais;
* filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;
* autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;
* órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;
* conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;
* condomínios e sociedades civis; e
* cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.
O atraso no envio das informações gera multa R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de demora. O boleto para pagamento é gerado no momento de envio das informações
Fonte: Financial Web
