Uma manobra envolvendo Secretarias da Fazenda de 27 Estados garantiu anistia fiscal às unidades federativas de Rondônia, Pará e Paraná. Conforme informa reportagem publicada na edição desta quinta-feira (21) do jornal Folha de São Paulo, a liberação vale para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a notícia, o assunto envolveu uma polêmica que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Os referidos Estados adotaram a chamada “guerra fiscal”, garantindo reduções e até isenções do imposto para companhias que neles se instalassem. A manobra teria ocorrido sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A guerra fiscal não é vista como uma prática positiva, pois tende a gerar distorções e concorrência desleal. Unidades federativas com regiões menos industrializadas utilizam o artifício para atrair parques industriais.
Dessa forma, o tema chegou há dois anos, por intermédio do governo de São Paulo, até as mãos do Supremo Tribunal Federal, que julgou a postura ilegal. Por conta dessa decisão em última instância, os envolvidos teriam de cobrar, retroativamente, os créditos concedidos das empresas beneficiadas.
Para evitar que isso ocorresse, a tríplice chegou a trancar a pauta de votação do Confaz em outros assuntos relevantes.
Conforme o jornal, em Rondônia, o fim dos benefícios teria impacto direto em 179 empresas que se instalaram no Estado nos últimos anos, gerando mais de 17 mil empregos e investimentos acima de R$ 1 bilhão, segundo informação disponível no site do governo do Estado.
Fonte: Financial Web
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