segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor nesta segunda

Entra em vigor nesta segunda-feira (25) a nova Lei do Inquilinato, que rege as locações de imóveis urbanos. As alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 140/2009 foram aprovadas com veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dentre as novidades está o prazo para despejo, que poderá ser reduzido com a decisão dos processos judiciais em primeira instância.

Fonte: Financial Web

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