O Procon de Porto Alegre começa a distribuir nesta segunda-feira cartilhas a concessionárias da Capital com orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicadas à venda de automóveis. A publicação foi editada pelo Sincodiv-RS e Fenabrave-RS, em conjunto com o Procon da Capital e o Procon RS.
O documento foi produzido com o objetivo de informar as concessionárias sobre as punições previstas no código pela prática de propaganda enganosa e irregularidades na afixação de preços dos veículos.
Durante fiscalização do Procon Porto Alegre a revendas da Capital foi constatada a diferença de valores entre os anúncios de venda de automóveis publicados nos jornais e os preços informados aos consumidores nas lojas. No anúncio, o custo do automóvel era inferior ao divulgado na concessionária, o que configura um ato de publicidade enganosa.
Os fiscais também notificaram as revendas por falta de precificação dos veículos expostos ao público. Segundo o órgão, as concessionárias devem mostrar o preço de cada automóvel, como se eles estivessem em uma vitrine.
Os consumidores podem fazer reclamações pelo telefone (51) 3289-1712, pelo e-mail procon@smic.prefpoa.com.br ou no site www.portoalegre.rs.gov.br/procon. O órgão municipal de defesa do consumidor funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h, na Andradas, 686.
Fonte: Zero Hora
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